Sua empresa está preparada para a reforma trabalhista?

 

 

 

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRABALHISTA?

 

 

                       

            Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os operadores do direito souberam com muita antecedência o conteúdo das alterações e tiveram tempo razoável para discutir as mudanças e se atualizar. No entanto, se a reforma trabalhista passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente – e tudo leva a crer que sim - pegará todos de surpresa.

 

            As mudanças alteram de forma significativa as relações trabalhistas, e as empresas terão que preparar principalmente o departamento comercial para a formação de preços, o departamento pessoal e de recursos humanos e o departamento jurídico.

           

            E isso não é tarefa fácil.

 

            De forma resumida, abaixo os principais pontos de alteração da reforma:

 

• Contratação:

Como é Hoje: Todos que prestam serviço não eventual mediante salário são empregados.

Proposta da Reforma: Regra continua, mas reforma diz que o autônomo não é empregado.

 

• Jornada:

Como é Hoje: Até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta da Reforma: Não muda, mas acordo pode criar jornada de 12 horas com 36 horas de descanso.

 

• Empresa:

Como é Hoje: Empresa do grupo pode ter responsabilidade solidária sobre o empregado.

Proposta da Reforma: Responsabilidade solidária continua no grupo, mas outras empresas dos sócios serão protegidas.

 

• Troca de Roupa e Banheiro

Como é Hoje: Não há menção.

Proposta da Reforma: Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras.

 

• Transporte

       Como é Hoje: Transporte fornecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho.

       Proposta da Reforma: Deslocamento não será considerado parte da jornada de trabalho.

 

• Almoço

Como é Hoje: Mínimo 1 hora.

Proposta da Reforma: Acordo pode permitir 30 minutos.

 

• Horas Extras

Como é Hoje: Até 2 horas diárias com valor 50% maior; proibido para empregados com contrato de tempo parcial.

Proposta da Reforma: Limite e valor não mudam e passa a valer também para contrato de tempo parcial.

 

• Férias

Como é Hoje: 30 dias por ano

      Proposta da Reforma: 30 dias por ano que podem ser divididos em 3 períodos.

 

• Contribuição Sindical

      Como é Hoje: Um dia de trabalho obrigatório.

      Proposta da Reforma: Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado.

 

• Intervalo Antes da Hora Extra

Como é Hoje: Descanso de 15 minutos antes da hora extra.

Proposta da Reforma: Fim do descanso antes da hora extra.

 

• Contrato Intermitente

Como é Hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Permite contratar sem horário fixo e empregado é acionado 3 dias antes do trabalho.

 

• Trabalho Insalubre

Como é Hoje: Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas.

Proposta da Reforma: Afastamento automático só com "grau máximo" de insalubridade; em outros casos, afastamento apenas com laudo médico.

 

• Home Office

Como é Hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Regulamenta; infraestrutura será prevista em contrato.

 

• Contrato Parcial

Como é hoje: Máximo de 25 horas semanais.

Proposta da Reforma: Máximo de 30 horas semanais.

 

• Multa por descriminação

Como é hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia.

 

• Acordo Individual

Como é hoje: Não há previsão.

Proposta da Reforma: Trabalhador com curso superior e salário duas vezes maior que o teto no INSS (R$ 11.062) pode fazer acordo individual.

 

• Acordo Amigável

Como é Hoje: Não há previsão

Proposta da Reforma: Nova rescisão por acordo terá metade do aviso prévio e direito de 80% do FGTS

 

• Demissão

Como é Hoje: Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho.

Proposta da Reforma: Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória.

 

• Processo Judicial

Como é Hoje: CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhista.

Proposta da Reforma: Ex-empregado ou empresa que agir de má-fé poderá ser condenado a pagar até 10% da causa para a outra parte.

 

• Honorários na Justiça

Como é Hoje: É praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com custos judiciais.

Proposta da Reforma: Custos serão divididos entre ex-funcionário e empresa conforme decisão de cada assunto.

 

– Glédis de Morais Lúcio

Sócia do Morais Lucio Advogados Associados, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil, Processo Civil e Direito Constitucional.

 

 

REFORMA TRABALHISTA
ÁREA	COMO É HOJE	PROPOSTA DA REFORMA
Contratação	Todos que prestam serviço não eventual mediante salário são empregados	Regra continua, mas reforma diz que o autônomo não é empregado
Jornada	Até 8 horas diárias e 44 horas semanais	Não muda, mas acordo pode criar jornada de 12 horas com 36 horas de descanso
Empresa	Empresa do grupo pode ter responsabilidade solidária sobre o empregado	Responsabilidade solidária continua no grupo, mas outras empresas dos sócios serão protegidas
Troca de roupa e banheiro	Não há menção	Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras
Transporte	Transporte fornecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho	Deslocamento não será considerado parte da jornada de trabalho
Almoço	Mínimo 1 hora	Acordo pode permitir 30 minutos
Horas extras	Até 2 horas diárias com valor 50% maior; proibido para empregados com contrato de tempo parcial	Limite e valor não mudam e passa a valer também para contrato de tempo parcial
Férias	30 dias por ano	30 dias por ano que podem ser divididos em 3 períodos
Contribuição sindical	Um dia de trabalho obrigatório	Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado
Intervalo antes da hora extra	Descanso de 15 minutos antes da hora extra	Fim do descanso antes da hora extra
Contrato intermitente	Não há previsão	Permite contratar sem horário fixo e empregado é acionado 3 dias antes do trabalho
Trabalho insalubre	Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas	Afastamento automático só com "grau máximo" de insalubridade; em outros casos, afastamento apenas com laudo médico
Home office	Não há previsão	Regulamenta; infraestrutura será prevista em contrato
Contrato parcial	Máximo de 25 horas semanais	Máximo de 30 horas semanais
Multa por discriminação	Não há previsão	Até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia
Acordos coletivos	Há previsão na Constituição, mas muitos são derrubados na justiça	Terão força de Lei
Acordo individual	Não há previsão	Trabalhador com curso superior e salário duas vezes maior que o teto no INSS (R$ 11.062) pode fazer acordo individual
Acordo amigável	Não há previsão	Nova rescisão por acordo terá metade do aviso prévio e direito de 80% do FGTS
Demissão	Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho	Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória
Processo Judicial	CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhista	Ex-empregado ou empresa que agir de má-fé poderá ser condenado a pagar até 10% da causa para a outra parte
Honorários na justiça	É praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com custos judiciais	Custos serão divididos entre ex-funcionário e empresa conforme decisão de cada assunto