Ir para o conteúdo
Dubbio

Todos os artigos

Todas as categoriasRecentes e populares
A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos no últimos 5 (cinco) anos.

Erivania Fernandes de Souza

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos no últimos 5 (cinco) anos.

A Súmula n° 391 do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determina: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada” Ocorre que, os Estados querendo aumentar sua arrecadação vem incluído as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.

Ler artigo
Aposentadoria rural

Dudu

Aposentadoria rural

A Constituição Federal concede esse benefício aos trabalhadores rurais. São considerados trabal hadores aqueles that exerçam atividades em áreas Rurais (“no campo”) Essa atividade deve ser exercida diariamente, com ou sem o auxílio of familiares.

Ler artigo
Como funciona a guarda dos filhos menores?

Dudu

Como funciona a guarda dos filhos menores?

O dever de guarda dos pais em relação aos seus filhos é um dos deveres do casamento, conforme estabelece o artigo 1.566, do Código Civil. A guarda unilateral pode ser requerida pelos próprios pais, havendo ou não consenso, assim como podeser determinada pelo juiz.

Ler artigo
Como funciona o direito de greve?

Dudu

Como funciona o direito de greve?

O direito de greve está assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal. Devem ser observadas as regras trazidas pela Lei Federal nº 7.783, de 28/06/1989. É importante que a greve, seja ela total ou parcial, também seja exercida de forma pacífica.

Ler artigo