O dever de alimentos, popularmente conhecimento como “pensão alimentícia”, é uma obrigação legal não somente imposta aos pais em relação aos seus filhos, mas também a qualquer indivíduo que possa ser considerado responsável pela manutenção e sustento de alguém de sua família como, por exemplo, os filhos em relação aos seus pais, o ex-marido em relação ao seu ex-cônjuge, etc.

A prestação de pensão alimentícia pode ocorrer consensualmente, ou seja, podem os interessados, em algumas situações, acordarem sobre o valor e forma como será exercido o dever de alimentos. No entanto, é mais comum, e muitas vezes mais seguro, que a prestação alimentícia seja obtida por meio de uma ação judicial.

Essa ação pode ser proposta pelo interessado, por meio de um advogado próprio ou com o auxílio da Defensoria Pública, se não tiver recursos financeiros para arcar com o processo. Com o ajuizamento da ação, o juiz convocará uma audiência própria para a tentativa de conciliação e, não sendo possível a obtenção de um acordo, fixará o valor que será devido à título de pensão.

A lei não fixa um valor específico para a definição da pensão, que deverá ser realizado em cada situação, de acordo com a análise das condições financeiras daquele que irá arcar com o pagamento e das necessidades daquele que exige a prestação. Contudo, para que esse dever seja efetivo, pode o juiz descontar o valor da pensão diretamente do salário do devedor.

Por isso mesmo é que é possível a alteração do valor da pensão alimentícia, sempre que houver alguma modificação relevante na situação financeira do devedor ou do alimentado. Desse modo, pode o juiz exonerar, reduzir ou majorar o valor da pensão conforme a situação analisada.

Tal situação ocorre, por exemplo, se o devedor constitui nova família, tendo outros filhos em seu segundo casamento. Neste caso, por existir o dever de sustento em relação também a estes novos filhos, a pensão originalmente devida ao primeiro filho poderá ser reduzida. Por outro lado, é possível se determinar o aumento da pensão se a situação econômica sofrer uma alteração para melhor como, por exemplo, com o recebimento de um prêmio da loteria ou aumento salarial para montante considerável.

Para que essa modificação seja possível, é necessário que o interessado apresente um pedido ao juiz que fixou o valor da pensão, detalhando a motivação e, preferencialmente, apresentado provas. Sendo recebido esse pedido, o juiz ouvirá a parte contrária decidindo, em seguida, pela seu acolhimento ou não.