A Constituição Federal, além de garantir a aposentadoria aos trabalhadores urbanos, também concede esse benefício aos trabalhadores rurais, com alguns requisitos próprios, em razão das atividades diferenciadas executadas.

São considerados trabalhadores rurais aqueles que exerçam atividades em áreas rurais (“no campo”), assim como os pescadores artesanais. Essa atividade deve ser exercida diariamente, com ou sem o auxílio de familiares.

A primeira diferença entre a aposentadoria rural e urbana diz respeito à idade mínima do trabalhador, que deverá ter sessenta anos de idade, se do gênero masculino, e cinquenta e cinco anos de idade, se do gênero feminino, no caso da rural.

Para os trabalhadores que tenham se filiado ao sistema de Previdência Social após o ano de 1991, é exigida a comprovação do exercício desta atividade por um período mínimo de cento e oitenta dias, mesmo que não contínuos. Para essa comprovação são admitidos os mais diversos documentos como, por exemplo, contrato de trabalho, contrato de parceria rural, documentos fiscais, etc.

Se o trabalhador tiver se filiado ao INSS antes deste período (1991), o pedido de aposentadoria pode ser realizado sem a comprovação de um tempo mínimo de contribuição.

Além da aposentadoria por idade, o trabalhador rural também tem direito à aposentadoria por invalidez ou mesmo ao auxílio-doença. Nesses casos, além da condição de trabalhador rural, é necessário a comprovação da incapacidade do trabalhador.

Por fim, também são garantidos ao trabalhador rural o salário-maternidade e o salário-família, assim como o auxílio-reclusão, devendo, em cada caso, serem atendidos os requisitos para a concessão de cada benefício.