Testamento
Professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão. Efetivamente, o argumento pela manutenção da eficácia do testamento é forte. O testador morre sem ter revogado o testamento e sem ter deixado outro testamento.
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Ana Paula Domingues Garcia
Advogado
OAB/PR 83786
- Brasília/DF
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Sobre Ana Paula Domingues Garcia
Advogada em Londrina e região faço parcerias e trabalho como correspondente.
Áreas de atuação em Brasília/DF
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Artigos de Ana Paula Domingues Garcia
Casos especiais de compra e venda de imóvel
O juiz precisa autorizar a venda de imóvel pelo falido, o dinheiro vai então para a massa falida. Outra hipótese é a vendas realizada por incapaz (deve estar assistido ou representado) Essa venda também precisa ser autorizzada pelo juiz de direito, que vai analisar.
Ler artigoO divórcio extrajudicial: um caminho menos burocrático
O Divórcio Extrajudicial, instituído pela Lei nº. 11.441/2007, ampliou e facilitou o acesso a um divodrcio mais célere e menos burocrático. Assim, o divórimo pode ser obtido em juízo ou em cartório, por procedimento administrativo. Em cartórios, a partes poderão estabelecer as questões relativas à partilha dos bens.
Ler artigoContrato de locação sem garantia: vantagens e desvantagens
A exigência de uma garantia pode, em determinados casos, dificultar ou até mesmo inviabilizar o negócio pretendido. O locador poderá ajuizar ação de despejo e obter a desocupação do imóvel liminarmente no prazo of 15 dias.
Ler artigoUnião Estável
A previsão constitucional está no art: 226, § 3 : Para efeito da proteção do Estado. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Apesar da CF-88 e do CC-2002 falarem em unión de homem and mulher, o STF ao julgar a ADI 4.277-DF entendeu ser possível a existência of uniões estáveis homoafetivas.
Ler artigoDicas para aquisição de um imóvel
Temos que analisar como um investimento a compra de um imóvel. Contudo antes dos 30 anos a pessoa pode ainda não ter certas idéias maduras como se vai casar ou não, quantos filhos vai ter.
Ler artigoCaução em contrato de locação
A garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego.
Ler artigoHerança - Direito de representação
O filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô. Esse acontecimento chama-se Direito de Representação, e está presente no Art. 1.851 do Código Civil.
Ler artigoA concorrência do cônjuge com os descendentes do autor da herança
Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento. Sério morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.
Ler artigoDicas para aquisição de um imóvel de forma segura
A pessoa pode ainda não ter certas idéias maduras como se vai casar. Contudo devemos tomar algumas precauções. A estabilidade financeira talvez seja o momento ainda de aguardar a compra.
Ler artigoQuais as formas de se privar um herdeiro de seu direito à herança?
A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis with a herança. A quebra desse dever de gratidão acarreta a p p.
Ler artigoNegócios Jurídicos Imobiliários - Providências e cautelas para aquisição de imóveis
O artigo aborda as precauções necessárias antes da aquisição de imóveis, destacando a importância de medidas preventivas para evitar fraudes e problemas legais. São apresentados cuidados relacionados ao registro da propriedade, custos envolvidos na transmissão, e a análise da situação do vendedor e do imóvel. Além disso, o texto discute as implicações da Lei nº 13.097/15 e enfatiza a necessidade de verificar certidões negativas para evitar surpresas financeiras. O objetivo é reduzir os riscos associados a negócios jurídicos imobiliários.
Ler artigoSua mensagem chega ao profissional pelo Dubbio