Celebrar um contrato de locação sem qualquer garantia causa, em um primeiro momento, certa estranheza e insegurança.

Entretanto, sabe-se que a exigência de uma garantia pode, em determinados casos, dificultar ou até mesmo inviabilizar o negócio pretendido, bem como onerá-lo excessivamente, de modo que, mormente após a inovação trazida pela Lei n. 11.112/09, ficou mais fácil cogitar a sua dispensa, em especial pela verificação de duas vantagens outorgadas pelo legislador.

A primeira está na possibilidade de, em caso de falta de pagamento dos aluguéis e acessórios pelo locatário, poder ser concedida liminarmente e sem audiência da parte contrária, a ordem judicial para desocupação do imóvel, caso ajuizada ação de despejo.

Ou seja, na hipótese das partes celebrarem um contrato de locação sem garantia e incorrendo em mora o locatário, o locador poderá ajuizar ação de despejo e obter a desocupação do imóvel liminarmente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei do Inquilinato.

Já a segunda vantagem está no fato de que, ao contrário do contrato celebrado com garantia, no qual ao locador é expressamente vedada a cobrança antecipada do aluguel, sob pena de configurar contravenção penal, no contrato realizado sem garantia poderá o locador exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos de modo antecipado, até o sexto dia útil do mês vincendo, conforme dispõe o art. 42 da mesma lei.

Todavia, não obstante as vantagens esclarecidas, podem-se citar igualmente duas desvantagens oriundas de tal modalidade: a primeira decorrente da morosidade do Judiciário, fazendo com que o prazo de 15 dias previsto pela lei raramente seja cumprido, e a segunda do fato de que o locador, para obter a concessão da liminar de desocupação, deverá prestar caução no valor equivalente a três meses de aluguel à época do ajuizamento.

Tal caução, entretanto, não precisará ser necessariamente em dinheiro, sendo prática comum a oferta do próprio imóvel locado, desde que comprovado sua titularidade e inexistência de outros ônus reais.

Portanto, a celebração de um contrato de locação sem garantias, embora não seja prática usual, é plenamente possível, ficando ao arbítrio das partes sopesarem as vantagens e desvantagens, recomendando-se a sua adoção nos contratos cuja cobrança de garantia possa inviabilizar a celebração do negócio pretendido, ou onerá-lo excessivamente.