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Divórcio

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Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode mudar? Conheça os casos em que a revisão é possível

Gabriella Palmejani

Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode mudar? Conheça os casos em que a revisão é possível

A pensão alimentícia pode ser revisada em três situações principais: mudança na condição financeira de quem paga, aumento das necessidades de quem recebe e surgimento de novos filhos ou responsabilidades. Cada caso é único e deve ser analisado pelo juiz, que considerará as circunstâncias específicas da família. É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados e que a revisão seja feita de forma adequada.

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Como ficam as dívidas na hora do divórcio?

ana beatriz fontana moraes

Como ficam as dívidas na hora do divórcio?

No divórcio, a divisão das dívidas depende do regime de bens do casal. Na comunhão parcial, dívidas contraídas em benefício do casal são compartilhadas, enquanto na separação total, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas. É importante observar que dívidas contraídas individualmente, sem benefício comum, podem ser de responsabilidade apenas de um dos cônjuges, mesmo na comunhão parcial. Recomenda-se consultar um advogado para esclarecer dúvidas antes de formalizar qualquer acordo.

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Direitos dos Herdeiros e do Cônjuge na Partilha de Bens

Josimar da Silva Borges

Direitos dos Herdeiros e do Cônjuge na Partilha de Bens

O artigo aborda os direitos dos herdeiros e do cônjuge na partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, conforme o Código Civil. A ordem de vocação hereditária inclui descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. O cônjuge tem direitos variáveis dependendo do regime de bens do casamento, e é necessário abrir um inventário para a partilha dos bens. Testamentos devem respeitar a reserva de 50% do patrimônio para herdeiros necessários. A consulta a um advogado especializado é recomendada para garantir os direitos e evitar conflitos.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 48H: COMO COBRAR, GARANTIR , CONSEGUIR INDENIZAÇÃO E INVESTIGAR PAIS FUGITIVOS.

Fabricio Vieira da Cunha

PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 48H: COMO COBRAR, GARANTIR , CONSEGUIR INDENIZAÇÃO E INVESTIGAR PAIS FUGITIVOS.

A pensão alimentícia é um direito que visa garantir o sustento de filhos, abrangendo despesas essenciais e podendo ser exigida judicialmente. A cobrança de pensão atrasada é possível somente após uma decisão judicial, e o não pagamento pode resultar em diversas sanções, incluindo prisão. Em casos de desaparecimento do responsável, é viável iniciar investigações para localizá-lo e garantir o pagamento. Além disso, é possível solicitar indenização por abandono afetivo e material se a pensão não foi paga antes da ordem judicial. O processo pode ser iniciado rapidamente, em até 48 horas, para assegurar os direitos dos filhos.

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União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

Stéfany Castoldo

União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

O artigo discute o reconhecimento da união estável post mortem, especialmente em casos onde uma das partes era legalmente casada. Uma decisão recente do TJSP reafirma que é possível reconhecer essa união, desde que haja comprovação de separação de fato. O tribunal analisou um caso em que a convivência do casal foi considerada pública e duradoura, garantindo os direitos da autora. O entendimento do STJ também reforça que o casamento formal não impede o reconhecimento da união estável, desde que comprovada a separação. A decisão tem implicações significativas em questões patrimoniais e previdenciárias, ressaltando a importância de documentação adequada da relação.

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A Modernização dos Atos Extrajudiciais: Reflexos provenientes da Alteração da Resolução 35/2007 do CNJ

Morgana Chaves Vieira

A Modernização dos Atos Extrajudiciais: Reflexos provenientes da Alteração da Resolução 35/2007 do CNJ

O artigo aborda as recentes alterações na Resolução 35/2007 do CNJ, que modernizam os atos extrajudiciais relacionados a inventários e divórcios no Brasil. As mudanças permitem a realização de inventários extrajudiciais mesmo na presença de testamentos e herdeiros incapazes, além de simplificarem o processo de divórcio consensual. A nova regulamentação visa aumentar a agilidade, reduzir custos e promover a segurança jurídica, além de incentivar o uso de tecnologias nos serviços notariais. A capacitação dos profissionais do direito também se torna essencial para a correta aplicação das novas diretrizes.

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A Perícia Judicial: O Poder da Expertise nas Decisões Judiciais

Rafael

A Perícia Judicial: O Poder da Expertise nas Decisões Judiciais

A perícia judicial é essencial para o processo jurídico, fornecendo conhecimento técnico que auxilia juízes a tomarem decisões justas em casos complexos. Peritos especializados, como médicos e engenheiros, oferecem laudos técnicos que esclarecem questões como autenticidade de documentos e responsabilidade em acidentes. A credibilidade da perícia é garantida pela qualificação do perito e pelo rigoroso processo que deve ser seguido. Assim, a perícia judicial se torna um pilar da Justiça, assegurando que decisões sejam baseadas em fatos e evidências, evitando erros judiciais.

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Construir "Puxadinhos" no Terreno dos Sogros: Entenda as Implicações Legais

Raul Albano

Construir "Puxadinhos" no Terreno dos Sogros: Entenda as Implicações Legais

Construir um 'puxadinho' no terreno dos sogros pode parecer uma solução prática, mas traz várias implicações legais. Para os sogros, a cedência do terreno pode comprometer o valor da propriedade e gerar conflitos em caso de separação ou falecimento. Para o genro ou nora, o investimento nas benfeitorias não garante direitos sobre o terreno e pode complicar a partilha de bens. É recomendado formalizar um contrato de comodato e manter documentação das construções para evitar problemas futuros. Consultar um advogado é essencial para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes.

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Passo a Passo para Homologação de Divórcio em Cartório

Késia Ferreira

Passo a Passo para Homologação de Divórcio em Cartório

O artigo apresenta um guia passo a passo para a homologação de divórcio em cartório, destacando a importância do consenso entre as partes, a inexistência de filhos menores e a presença obrigatória de um advogado. O processo inclui a escolha do cartório, a apresentação de documentos necessários, a elaboração da minuta do divórcio e a assinatura da escritura pública. Após a formalização, é essencial realizar a averbação na certidão de casamento. O divórcio em cartório é uma alternativa mais rápida, econômica e menos burocrática em comparação ao judicial.

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União Estável

Dr. Thiago Caloca

União Estável

A união estável no Brasil é uma forma de constituição familiar reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil. Para regularizá-la, é necessário comprovar a união, registrar em um Cartório de Registro Civil e apresentar documentos como RG e CPF. Após o registro, os companheiros obtêm direitos semelhantes aos do casamento, como direitos previdenciários e de herança. Além disso, é possível escolher o regime de bens e elaborar um contrato de convivência para estipular regras específicas entre as partes.

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