Divórcio

Dra. Eliana Fiaes

18/06/2024

COMO PEDIR DIVÓRCIO

Pedir o divórcio no Brasil pode ser realizado de forma consensual (extrajudicial) ou litigiosa, dependendo da situação do casal. O divórcio consensual é possível quando não há filhos menores ou incapazes e todas as questões são acordadas, podendo ser feito em cartório com a presença de advogados. Já o divórcio litigioso ocorre quando há falta de consenso, podendo envolver disputas sobre bens e guarda de filhos, e requer um processo judicial mais complexo. É essencial buscar orientação jurídica para entender os requisitos e custos envolvidos em cada tipo de divórcio.

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Filipe Oliveira

26/04/2024

Fortalecendo Laços Familiares: A Necessária Decisão Judicial do Acre

A Justiça do Acre impôs uma multa de R$ 10 mil para pais que não cumprirem acordos de visitação, visando garantir o direito de convivência dos filhos com ambos os genitores. A decisão destaca que o não cumprimento pode ser considerado abandono afetivo e que os juízes de família têm utilizado multas para estimular a presença ativa dos pais na vida dos filhos. Além disso, a sentença reforça que o direito de visitação é uma obrigação do guardião, que deve facilitar essa convivência, atendendo às necessidades emocionais da criança. O magistrado enfatizou a importância do cuidado parental para o desenvolvimento saudável da criança, conforme preceitos do ECA.

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Filipe Oliveira

05/04/2024

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

A Lei 14.713/2023 proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, priorizando a proteção dos menores. Estudos indicam que a exposição a ambientes violentos pode causar sérios problemas psicológicos nas crianças. A decisão sobre a guarda agora considera o risco de violência como critério decisivo, permitindo que juízes determinem recursos para a convivência. Embora a guarda unilateral possa ser necessária, é importante abordar as implicações emocionais da perda de convívio para pais e filhos. A nova lei também abre espaço para um debate mais amplo sobre a violência doméstica e seu impacto nas famílias.

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Luciana Bitencourt

11/03/2024

A Economia do Cuidado e o Arbitramento de Pensão Alimentícia para Mulheres que Deixaram o Mercado de Trabalho

O artigo discute a importância da economia do cuidado e seu impacto no arbitramento de pensão alimentícia para mulheres que deixaram o mercado de trabalho. Destaca que muitas mulheres, ao assumirem o papel de cuidadoras, enfrentam desafios financeiros significativos. O direito à pensão alimentícia deve considerar não apenas a contribuição financeira, mas também o valor do trabalho não remunerado. Abordagens em diversos países têm buscado integrar esses aspectos na determinação do valor da pensão, reconhecendo a relevância do cuidado doméstico. O reconhecimento da economia do cuidado é essencial para garantir justiça e equidade nesse contexto.

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Maria Eduarda D`Aquino Ferreira Soares

08/03/2024

Como fazer um divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial é realizado no cartório, sem a necessidade de um processo judicial, e requer que as partes estejam de acordo, que a mulher não esteja grávida e que não haja filhos menores, exceto em casos específicos. Este tipo de divórcio oferece vantagens como a redução de conflitos, um processo mais rápido e custos mais baixos em comparação ao divórcio litigioso. O artigo apresenta um passo a passo para a realização do divórcio extrajudicial, incluindo a escolha de um advogado e a documentação necessária. Em resumo, o divórcio extrajudicial é uma opção mais simples e menos onerosa para os casais que desejam se separar amigavelmente.

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Filipe Oliveira

28/10/2023

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

O artigo aborda a situação de uma pessoa que ficou responsável pelos filhos e pela casa após a partida do marido, sugerindo a usucapião familiar como uma solução para garantir a posse do imóvel. É importante manter a calma e buscar apoio emocional, além de consultar um advogado para orientações sobre direitos legais, guarda dos filhos e divisão de bens. A usucapião familiar pode permitir a transferência da propriedade para o nome da pessoa em dois anos. Documentar interações e despesas relacionadas à situação é fundamental para eventuais processos. O texto enfatiza que, com apoio profissional, é possível superar essa fase difícil e construir um futuro melhor para a família.

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DR. MOZART PODESTÁ

04/10/2023

Divórcio.

O divórcio é o processo legal que encerra um casamento, podendo variar em complexidade conforme a jurisdição. Os motivos para a solicitação de divórcio podem incluir abandono, adultério ou podem ser sem culpa. O processo envolve etapas como a petição de divórcio, notificação do cônjuge, divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. O tempo e os custos do divórcio variam, e muitas pessoas contratam advogados para garantir a proteção de seus direitos. O divórcio pode ter consequências financeiras e emocionais significativas, e a mediação pode ser uma alternativa ao litígio.

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DR. MOZART PODESTÁ

04/10/2023

Quem tem direito a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que uma pessoa deve pagar para garantir o sustento de outra que não pode se sustentar sozinha, comum em casos de divórcio ou separação. Têm direito à pensão alimentícia filhos menores, filhos maiores incapacitados, cônjuges ou ex-cônjuges, e pais que têm a guarda dos filhos. As leis sobre pensão alimentícia variam conforme a jurisdição, e o valor é determinado com base na renda e despesas das partes envolvidas. É recomendável consultar um advogado especializado para entender os direitos e calcular a quantia devida.

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Lívia de Ávila Simas

05/09/2023

Nosso casamento acabou e nos separamos amigavelmente: somos obrigados a enfrentar os Tribunais para homologar nosso divórcio?

O artigo discute a possibilidade de realizar o divórcio de forma amigável e extrajudicial, evitando a necessidade de enfrentar os tribunais. Com a Emenda Constitucional 66/2010 e a Lei 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser formalizado em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que as partes estejam assistidas por advogados. Essa modalidade é vantajosa por ser mais rápida e menos onerosa, além de evitar a sobrecarga do Judiciário. O texto enfatiza a importância do diálogo entre os ex-cônjuges para minimizar as dores da separação e facilitar o processo de divórcio.

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Dudu

01/09/2023

Pagamento de Pensão Alimentícia quando o Filho Passa a Morar com o Pai: Implicações Legais e Financeiras

A pensão alimentícia é um importante recurso destinado a garantir o sustento e bem-estar dos filhos após uma separação ou divórcio dos pais. No entanto, quando a situação de moradia do filho muda e ele passa a viver com o pai, surgem questionamentos sobre a continuidade do pagamento da pensão alimentícia. Neste artigo, exploraremos as implicações legais e financeiras quando um filho passa a morar com o pai e os possíveis cenários que podem surgir em relação à pensão alimentícia.

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Dudu

01/09/2023

Cálculo dos Bens em Separação Judicial ou União Estável: Diretrizes e Considerações Legais

A divisão de bens é um aspecto crucial em casos de separação judicial ou dissolução de união estável. Quando casais ou parceiros decidem encerrar um relacionamento, a forma como os bens serão distribuídos pode ser uma questão complexa. Este artigo aborda as diretrizes e considerações legais envolvidas no cálculo e divisão dos bens em casos de separação judicial ou fim de união estável no Brasil.

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Dudu

01/09/2023

Guarda de Filhos pelo Pai

A questão da guarda e visitação dos filhos após a separação ou divórcio dos pais pode ser um tema delicado e desafiador. No contexto brasileiro, existem normas legais e procedimentos que visam proteger os direitos e interesses de ambos os genitores e, acima de tudo, o bem-estar da criança. Este artigo explora as medidas legais disponíveis para um pai que enfrenta dificuldades em ver seu filho devido a resistência por parte da mãe.

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