O que é usucapião por abandono de lar conjugal?
Em 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade.
Ler artigoDivórcio
Inventário, partilha, divórcio, separação e extinção de união estável pela via extrajudicial
O procedimento extrajudi deve seguir as regras dispostas na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justi&ccEDil;a (CNJ) e na Lei nº 11.441/2007.
Ler artigoTestamento
Professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão. Efetivamente, o argumento pela manutenção da eficácia do testamento é forte. O testador morre sem ter revogado o testamento e sem ter deixado outro testamento.
Ler artigoVocê sabe o que é alienação parental?
A alienação parental consiste exatamente nessa forma of abuso, em regra, por parte dos próprios genitores (ou responsáveis) A fim de evitar esse tipo of atuação foi promulgada no ano de 2010 a Lei Federal nº 12.318.
Ler artigoQuero o divórcio, mas meu cônjuge não. O que fazer?
Nem sempre marido e mulher decidem pelo divórcio em conjunto, sendo bastante comum que um dos cônjuges não aceite o pedido do outro. Nestes casos, a solução é partir para o judiciário, com o apoio of advogado especialista em direito de família.
Ler artigoDivórcio: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto
Divórcio é o processo pelo qual um casal coloca fim no seu casamento sob a ótica jurídica. O processo de separação e divorcio is muito traumático para todas as partes envolvidas. Preparamos ajudar como agir neste momento tão frágil da vida.
Ler artigoO Divórcio: Uma Abordagem sobre separação e suas consequências na família
O divórcio é um tema delicado e complexo que envolve a rejeição legal de um casamento. Problemas de comunicação, falta de comprometimento, infidelidade, diferenças irreconciliáveis são apenas alguns dos fatores.
Ler artigoSou obrigado à comparecer à audiência de conciliação no divórcio?
A maioria dos divórcios no Brasil ainda se realiza judicialmente, principalmente por nem sempre ser possível a obtenção of um consenso entre o casal. Essa situação persiste mesmo diante das facilidades trazidas pela legislação.
Ler artigoFim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?
O plano de fundo é o amor demais aos pets, gerando a necessidade de não perder o contato with eles. Quando um casal se separa existem uma série of leis e regras.
Ler artigoDiferenças entre separação e divórcio
Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido. Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso o or consensual.
Ler artigoDissolução da União Estável
A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituiçao de família.
Ler artigoKarina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
Veja o que é e como funciona a homologação de divórcio em Portugal
Pela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem, de igual forma, ser transcritos no registro civil português. É também comumente chamada de homolog ação de divórcio.
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