Ir para o conteúdo
Dubbio

Da dissolução do casamento

•2 min de leitura
Foto de Ingrid Marques
Ingrid Marques

Advogado(a)

Imagem do artigo: Da dissolução do casamento

Um fato que vem chamado bastante atenção, são os crescentes casos de separações conjugais, que surgiram com o advento da pandemia do COVID-19, e que segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil as separações saltaram de 4.641 para 7.213 casos.

Quando tratamos da dissolução do casamento, cabe destacar que existem duas formas para o rompimento, sendo elas: a separação e o divórcio.

A separação é a causa terminativa do casamento e encerra a sociedade conjugal sem romper com o vínculo patrimonial. Com a separação, encerram-se a fidelidade e a coabitação, permanecendo os outros deveres até o divórcio, exceto o relativo aos filhos, que permanecem até sua maioridade.

Ao não cumprir o vínculo matrimonial, a separação impossibilita um novo casamento. Por outro lado, traz a vantagem de se restabelecer a sociedade conjugal mediante simples petição, caso os separados se arrependam.

Já o divórcio é a causa terminativa do casamento que encerra todos os deveres conjugais (exceto o relativo aos filhos) e ainda rompe o vínculo matrimonial, permitindo aos divorciados um novo casamento. Com a EC 66/2010, o divórcio foi simplificado, especialmente pela extinção dos prazos obrigatórios e por permitir que o divórcio seja direito em todos os casos. Até a referida emenda, havia 2 modalidades: o divórcio conversivo ou por conversão, obtido um ano após a separação judicial, e o divórcio direto, obtido após 2 anos da separação de fato (ruptura da coabitação). 

Agora, o cônjuge pode se divorciar diretamente e sem qualquer prazo ou então separar-se 1º (como simples opção) e depois, a qualquer tempo, requerer divórcio.

Compartilhar

Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica

Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.

Enviar minha dúvida para IngridOu consulte o Diretório de Advogados

Não sabe por onde começar?

Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.

Conversar com o Dudu

Você também pode gostar

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Ler artigo