Quando uma pessoa falece, o patrimônio deixado por ela passa a compor o que se chama espólio, que será dividido entre seus herdeiros, conforme determina o Código Civil.
Quem São os Herdeiros Legais?
A ordem de vocação hereditária é a seguinte:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos), em concorrência com o cônjuge;
- Ascendentes (pais, avós), também em concorrência com o cônjuge;
- Cônjuge sobrevivente, se não houver descendentes ou ascendentes;
- Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), se não houver os anteriores.
Direito do Cônjuge
O cônjuge tem direito à herança, mas a extensão desse direito depende do regime de bens adotado no casamento:
- Comunhão parcial de bens: o cônjuge não herda os bens adquiridos durante o casamento (meação já é garantida por lei), mas concorre com os descendentes nos bens particulares do falecido.
- Comunhão universal: o cônjuge já tem direito à metade do patrimônio comum (meação) e herda apenas o que for bem particular do falecido.
- Separação total de bens (contratual): o cônjuge concorre como herdeiro com os demais, exceto se o casamento foi realizado com pacto antenupcial e ambos tinham patrimônio próprio.
- União estável: o companheiro tem direitos semelhantes ao cônjuge, mas ainda gera discussões judiciais, exigindo atenção especial.
Inventário e Partilha
Após o falecimento, é obrigatório abrir o inventário (judicial ou extrajudicial), para levantamento de bens e regular partilha. Os herdeiros só poderão dispor legalmente dos bens após a conclusão desse processo.
Testamento
Se houver testamento, ele será respeitado até o limite de 50% do patrimônio, pois a outra metade é destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
Por Que Procurar um Advogado?
Um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é fundamental para:
- Garantir que todos os direitos dos herdeiros e cônjuge sejam respeitados;
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