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Divórcio no Brasil Direitos dos Cônjuges e Filhos
Divórcio no Brasil: Direitos dos Cônjuges e Filhos A decisão de encerrar um casamento é um momento delicado e repleto de desafios emocionais e práticos....
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Divórcio e Patrimônio Desvendando a Partilha de Bens e Direitos Familiares
Um imóvel doado a um dos cônjuges antes do casamento é considerado bem particular. Ele não entra na partilha de bens no divórcio, permanecendo na propri...
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Divórcio e Procuração Como Revogar Poderes Concedidos
Via de regra, sim. A maioria das procurações é revogável a qualquer tempo pelo outorgante. As exceções são as procurações "em causa própria" ou as que p...
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Divórcio Entenda os Tipos, Procedimentos e Seus Direitos
O divórcio é um momento de transição significativa na vida de muitas pessoas, marcando o fim legal de um casamento. Lidar com o processo pode ser desafi...
Ler artigoGuarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais
A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.
Ler artigoMeu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?
Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.
Ler artigoSeparação no casamento: o que acontece com bens, filhos e direitos?
O artigo aborda as implicações jurídicas da separação no casamento, destacando a diferença entre separação e divórcio no Direito brasileiro. A separação interrompe a convivência conjugal, mas não dissolve o vínculo matrimonial. A divisão de bens varia conforme o regime de bens adotado, e a guarda dos filhos tende a priorizar a guarda compartilhada, com possibilidade de pensão alimentícia. A orientação jurídica é essencial para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos durante o processo de separação.
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Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!
O artigo desmistifica a pensão alimentícia, enfatizando que seu objetivo principal é garantir a saúde e segurança das crianças. A pensão vai além do sustento básico, incluindo educação, saúde e lazer. É importante esclarecer que não existe uma regra fixa de 30% do salário para o cálculo da pensão, que deve considerar as necessidades da criança e a capacidade de contribuição dos pais. Além disso, a obrigação de pagar pensão não está relacionada ao direito de visita, e a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando. O foco deve sempre ser o bem-estar da criança, e a busca por orientação jurídica é fundamental para lidar com essas questões.
Ler artigoO PAPEL MULTIFACETADO DA MÃE NO SUPORTE À MULHER APÓS A SEPARAÇÃO CONJUGAL: Autonomia, acolhimento e reconstrução feminina nas dinâmicas familiar
O artigo explora o papel multifacetado da mãe como suporte essencial para mulheres após a separação conjugal, destacando seu acolhimento incondicional, apoio prático e estímulo à autonomia. A presença materna é vista como um porto seguro, permitindo que as filhas processem suas emoções e reconstruam suas identidades. No entanto, a relação mãe-filha pode ser complexa, envolvendo expectativas e desafios que podem interferir na autonomia da mulher. O texto também enfatiza a importância de um apoio diversificado e a oportunidade de aprendizado mútuo entre mãe e filha durante esse processo de superação.
Ler artigoComo funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?
O artigo aborda a partilha de imóveis financiados em caso de dissolução de união estável ou divórcio, destacando a importância de buscar orientação jurídica. Em situações consensuais, a partilha pode ser feita de forma rápida em cartório, enquanto litígios exigem processos judiciais. É fundamental reunir documentos e definir se a separação será amigável ou litigiosa, considerando também a presença de filhos menores, que requer a intervenção do Ministério Público. O texto enfatiza que, mesmo que um imóvel financiado não faça parte do patrimônio conjunto, ele pode ser partilhado, e a responsabilidade pela dívida permanece com ambos até que o banco autorize a transferência do financiamento.
Ler artigoUnião estável dá direito a bens comprados antes da convivência?
Em geral, bens adquiridos antes da união estável não são compartilhados entre os companheiros, desde que não haja participação financeira do outro. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente na ausência de contrato, garantindo que apenas os bens comprados durante a união sejam comuns. Exceções podem ocorrer se um dos companheiros contribuir financeiramente após o início da união, o que pode gerar direito a indenização proporcional. É recomendável manter documentos que comprovem a data da compra e o regime de bens adotado para evitar conflitos futuros.
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