Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?
O artigo aborda a partilha de imóveis financiados em caso de dissolução de união estável ou divórcio, destacando a importância de buscar orientação jurídica. Em situações consensuais, a partilha pode ser feita de forma rápida em cartório, enquanto litígios exigem processos judiciais. É fundamental reunir documentos e definir se a separação será amigável ou litigiosa, considerando também a presença de filhos menores, que requer a intervenção do Ministério Público. O texto enfatiza que, mesmo que um imóvel financiado não faça parte do patrimônio conjunto, ele pode ser partilhado, e a responsabilidade pela dívida permanece com ambos até que o banco autorize a transferência do financiamento.
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