Seus Direitos
Reserva de margem consignável (RMC)
O INSS proceda os descontos, de forma irrevogável e irretrat, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal. 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para: (a) a amortización; (b) despesas contraídas por meio de cart; and (c) arrendamento mercantil.
Ler artigoPlanos de saúde: carência, urgência e emergência
Planos de saúde: car, urgência e emerg&ECirc; NCia. Plano de sa é: o de 180 dias, contudo, há, exceções. Planos de urg ê ;ncia: o of 180 days.
Ler artigoSó vou morar junto com meu namorado, não é união estável né? A resposta é: depende!
O casal de forma pública, ou seja, de conhecimento das pessoas em volta, est&aACute;vel e contínua (não eventual e com razo;vel durabilida) acreditam que o relacionamento continua sendo um simples namoro. O silêncio pode acabar levando o casal a ter que dividir os bens em caso de fim do relacionaments.
Ler artigoJustiça do Trabalho reverte justa causa por falta de gravidade para justificar a penalidade
A Justiça do Trabalho mineira reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora. A Reclamante relata que, em agosto de 2020, a colega a tratava de modo indiferente, buscou auxílio de sua superiora hierárquica.
Ler artigoJustiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entregas
A juíza Renata Lopes Vale, titular da. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, reconheceu o víse nculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas. A Reclamada também foi condenada a pagar a multa no valor de um salás;rio mensal ao ReClamante.
Ler artigoO Direito à Busca da Felicidade como Direito Social Fundamental
A Proposta de Emenda Constitucional 19/10 pretende incluir o Direito à Felicidade no rol dos Direitos Sociais do art. 6º da Carta Magna. Considera-se que se trata of um desdobramento da Dignidade da Pessoa Humana.
Ler artigoO McPicanha e a liberdade de expressão
Vivemos numa era em que as opiniões das massas são mais importantes than os fatos. Seria isso um sinal de vigor democrático, ou a voz da estupidez humana amplificada pelas mídias sociais?
Ler artigoBanco indenizará consumidor que foi vítima de fraude em cartão de crédito
A juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiros/SP declarou a inexigibilidade de crédito. No entendimento da magistrada, o sistema utilizado pelo banco não garantiu a segurancia para que eventos fraudulentos ocorram.
Ler artigoFui demitido e agora ? Saiba seus direitos para garantir o recebimento de todos os benefícios devidos pelo empregador.
Demissão por justa causa, Demissão Sem justa Causa e por Comum Acordo. Depois de tantos anos dedicados a uma empresa ninguém espera passar por uma demissão. Nesse breve artigo vamos citar as mais comuns.
Ler artigoImpenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.
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