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Fui vítima de golpe virtual: saiba quais são seus direitos e como agir rapidamente

Sarina Ayumi Simozono Ferreira

Fui vítima de golpe virtual: saiba quais são seus direitos e como agir rapidamente

O artigo discute os golpes virtuais e suas consequências emocionais e financeiras para as vítimas, enfatizando a importância de agir rapidamente para reverter os danos. Recomenda-se comunicar o golpe ao banco, registrar um boletim de ocorrência e guardar todas as provas. Caso não haja resolução administrativa, é possível entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira, que deve garantir a segurança das transações. O texto ressalta que as consequências dos golpes vão além da perda financeira, afetando a vida pessoal e a saúde emocional das vítimas.

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Fui vítima de um golpe virtual: e agora? Descubra seus direitos e como agir a tempo.

Sarina Ayumi Simozono Ferreira

Fui vítima de um golpe virtual: e agora? Descubra seus direitos e como agir a tempo.

O artigo discute os golpes virtuais e suas consequências emocionais e financeiras para as vítimas, ressaltando a importância de agir rapidamente. As medidas iniciais incluem comunicar o golpe ao banco, registrar um boletim de ocorrência e guardar provas do ocorrido. Quando as tentativas de resolução administrativa falham, é possível buscar a responsabilização judicial das instituições financeiras por falhas de segurança. O texto enfatiza que as consequências dos golpes vão além da perda financeira, afetando a vida pessoal e profissional das vítimas, e destaca a relevância da Justiça Digital para a proteção dos direitos no ambiente virtual.

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Como ficam as dívidas na hora do divórcio?

ana beatriz fontana moraes

Como ficam as dívidas na hora do divórcio?

No divórcio, a divisão das dívidas depende do regime de bens do casal. Na comunhão parcial, dívidas contraídas em benefício do casal são compartilhadas, enquanto na separação total, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas. É importante observar que dívidas contraídas individualmente, sem benefício comum, podem ser de responsabilidade apenas de um dos cônjuges, mesmo na comunhão parcial. Recomenda-se consultar um advogado para esclarecer dúvidas antes de formalizar qualquer acordo.

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Acidente de Trabalho e a Estabilidade Provisória do Empregado: Entenda seus Direitos

Joelma Balonecker

Acidente de Trabalho e a Estabilidade Provisória do Empregado: Entenda seus Direitos

O artigo aborda a realidade dos acidentes de trabalho no Brasil e a estabilidade provisória do empregado prevista na legislação. De acordo com a Lei nº 8.213/91, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, desde que cumpridos certos requisitos. A estabilidade não é absoluta, pois pode ser desfeita em casos de demissão por justa causa. Em caso de dispensa indevida, o trabalhador pode ser reintegrado ou receber indenização. A proteção legal visa assegurar a recuperação do empregado e a observância dos seus direitos é fundamental.

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Golpes com Pix, boletos falsos e WhatsApp: quando o banco deve devolver seu dinheiro?

Thiago Nascimento

Golpes com Pix, boletos falsos e WhatsApp: quando o banco deve devolver seu dinheiro?

O artigo aborda a crescente incidência de golpes bancários digitais, como os realizados via Pix, boletos falsos e WhatsApp, e discute a responsabilidade dos bancos na devolução de valores perdidos em fraudes. A Justiça, por meio do STJ, determina que os bancos devem indenizar os consumidores que foram vítimas de golpes, desde que não tenham agido com culpa. As instituições financeiras têm a obrigação de implementar medidas de segurança, e a falta delas pode resultar em responsabilização. Caso uma pessoa seja vítima, é recomendado comunicar o banco, registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação legal.

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Cartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa

Rute Albuquerque

Cartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa

O artigo aborda o problema do endividamento com cartões de crédito no Brasil, onde muitos consumidores enfrentam juros abusivos que podem ultrapassar 500% ao ano. Destaca que, se os juros cobrados forem excessivos, a justiça pode considerar a cobrança ilegal, possibilitando a devolução dos valores pagos a mais. Além disso, menciona que é possível paralisar a cobrança, reduzir a dívida e limpar o nome no Banco Central e no Serasa. Para aqueles que se sentem prejudicados, é aconselhável revisar o contrato com um advogado especializado.

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Fui demitido por justa causa: o que posso fazer?

Advogado Vinicius Maebara

Fui demitido por justa causa: o que posso fazer?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador considera que o funcionário cometeu uma falta grave, impossibilitando a continuidade do vínculo empregatício. Essa demissão resulta na perda de direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. No entanto, a justa causa pode ser contestada judicialmente se a empresa não apresentar provas adequadas ou se a penalidade for desproporcional. É importante reunir evidências que sustentem a defesa e, em caso de reversão, o trabalhador pode recuperar seus direitos. Consultar um advogado trabalhista é essencial para avaliar a situação e definir a melhor estratégia.

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O que é o LOAS e quem tem direito?

Josimar da Silva Borges

O que é o LOAS e quem tem direito?

O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício garantido pela Constituição Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem necessidade de contribuição ao INSS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, ambos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. É necessário estar inscrito no CadÚnico e, no caso de pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social. O LOAS não é aposentadoria e não gera 13º salário, podendo ser revisado conforme mudanças na situação econômica ou de saúde do beneficiário.

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Tema 1.118 do STF: Responsabilidade subsidiária do ente público, como saber!

Patrick Maschio

Tema 1.118 do STF: Responsabilidade subsidiária do ente público, como saber!

O artigo discute o julgamento do Tema 1.118 pelo STF, que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de inadimplência trabalhista de empresas terceirizadas. A nova tese estabelece que o empregado deve notificar formalmente o ente público sobre as violações, caso contrário, não haverá responsabilização. Essa mudança dificulta a atuação dos advogados, pois muitos trabalhadores não estão cientes dessa exigência. O texto enfatiza a importância dessa notificação para a responsabilização do ente público, especialmente em ações contra terceirizadas com patrimônio escasso.

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Quem Limpa Banheiro de Grande Circulação Tem Direito ao Adicional de Insalubridade O que é o adicional de insalubridade?

Joelma Balonecker

Quem Limpa Banheiro de Grande Circulação Tem Direito ao Adicional de Insalubridade O que é o adicional de insalubridade?

Trabalhadores que limpam banheiros em locais de grande circulação, como shoppings e hospitais, têm direito ao adicional de insalubridade, que é um valor extra no salário devido à exposição a agentes nocivos à saúde. A legislação considera essa atividade como insalubre em grau máximo, garantindo um adicional de 40% sobre o salário mínimo. O valor do adicional deve ser pago mensalmente e reflete em outros direitos trabalhistas. Caso o adicional não seja pago, o trabalhador deve reunir provas e consultar um advogado trabalhista para reivindicar os valores devidos. É fundamental que esses trabalhadores recebam a devida compensação pelo risco à saúde que enfrentam.

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Horas Extras: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Exigi-los Como deve ser o pagamento das horas extras?

Joelma Balonecker

Horas Extras: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Exigi-los Como deve ser o pagamento das horas extras?

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em relação ao pagamento de horas extras, que são as horas trabalhadas além da jornada normal de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de pelo menos 50%, e 100% em domingos e feriados, conforme a CLT. Os trabalhadores têm direito a esse pagamento em diversas situações, como quando são obrigados a trabalhar além do horário ou em dias de descanso. O texto também explica como comprovar a realização de horas extras e os passos a seguir caso a empresa não efetue o pagamento devido, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista. Por fim, enfatiza a importância de buscar orientação jurídica para garantir os direitos trabalhistas.

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Não Consegue Tirar Horário de Almoço na Empresa? Saiba Quais São Seus Direitos O que acontece se a empresa não concede o intervalo?

Joelma Balonecker

Não Consegue Tirar Horário de Almoço na Empresa? Saiba Quais São Seus Direitos O que acontece se a empresa não concede o intervalo?

O artigo aborda a importância do intervalo intrajornada, que é o tempo destinado a refeições e descanso durante a jornada de trabalho. Segundo a CLT, trabalhadores com jornada acima de 6 horas têm direito a pelo menos 1 hora de intervalo. Se a empresa não concede esse intervalo ou o faz de forma parcial, deve indenizar o trabalhador com uma hora extra, acrescida de 50%. O texto também orienta sobre como comprovar a falta de intervalo e a importância de buscar assistência jurídica para reivindicar os direitos trabalhistas. A saúde e o bem-estar do trabalhador são enfatizados como fundamentais.

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