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Direito de Família

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HERANÇA E DIVISÃO DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO NAMORO: QUEM TEM DIREITO?

Fabricio Vieira da Cunha

HERANÇA E DIVISÃO DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO NAMORO: QUEM TEM DIREITO?

O artigo aborda a divisão de bens e herança na união estável e no namoro, esclarecendo os direitos dos companheiros e herdeiros. Na união estável, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos entre os companheiros e, em caso de falecimento, o sobrevivente herda a parte correspondente, dividindo-a com os filhos do falecido. Bens adquiridos antes da união não são incluídos na partilha. Para namorados, é essencial documentar a contribuição financeira para garantir direitos sobre bens adquiridos em conjunto, podendo exigir indenização em caso de separação.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 48H: COMO COBRAR, GARANTIR , CONSEGUIR INDENIZAÇÃO E INVESTIGAR PAIS FUGITIVOS.

Fabricio Vieira da Cunha

PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 48H: COMO COBRAR, GARANTIR , CONSEGUIR INDENIZAÇÃO E INVESTIGAR PAIS FUGITIVOS.

A pensão alimentícia é um direito que visa garantir o sustento de filhos, abrangendo despesas essenciais e podendo ser exigida judicialmente. A cobrança de pensão atrasada é possível somente após uma decisão judicial, e o não pagamento pode resultar em diversas sanções, incluindo prisão. Em casos de desaparecimento do responsável, é viável iniciar investigações para localizá-lo e garantir o pagamento. Além disso, é possível solicitar indenização por abandono afetivo e material se a pensão não foi paga antes da ordem judicial. O processo pode ser iniciado rapidamente, em até 48 horas, para assegurar os direitos dos filhos.

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(IR) respnsabilidade do genitor com a criança e direito ao afeto

Eloína Amanayara Torres Silvestre

(IR) respnsabilidade do genitor com a criança e direito ao afeto

O artigo discute a responsabilidade dos genitores na criação dos filhos, enfatizando que a obrigação de cuidar é conjunta e não deve recair apenas sobre as mães. Destaca-se que o direito de visitas pertence mais à criança do que ao genitor, com base no princípio do melhor interesse do menor. Além disso, o texto argumenta que a omissão de um pai em sua responsabilidade pode trazer danos emocionais tanto para a criança quanto para a mãe, que frequentemente se vê sobrecarregada. Por fim, sugere que a justiça brasileira deve impor a presença do genitor na vida da criança, mesmo que isso não implique em obrigá-lo a sentir afeto, visando garantir uma convivência familiar adequada e minimizar os traumas causados pela ausência paterna.

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Exoneração de Alimentos

JOSÉ EDUARDO GOYANA BENTO

Exoneração de Alimentos

A obrigação de pagar pensão alimentícia não se extingue automaticamente quando o filho atinge a maioridade, pois a dependência financeira é o fator determinante para a continuidade dessa obrigação. Mesmo após os 18 anos, o alimentado pode continuar a necessitar de suporte financeiro. Para se eximir dessa obrigação, o alimentante deve ingressar com um pedido de Exoneração de Alimentos na justiça, com o auxílio de um advogado ou defensoria pública.

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(IR) RESPONSABILIDADE DO GENITOR COM A CRIANÇA E DIREITO AO AFETO

Eloína Amanayara Torres Silvestre

(IR) RESPONSABILIDADE DO GENITOR COM A CRIANÇA E DIREITO AO AFETO

O artigo discute a responsabilidade dos genitores na criação dos filhos, enfatizando que o direito de visitas pertence mais à criança do que ao genitor. A jurisprudência brasileira, muitas vezes, falha em garantir que ambos os pais cumpram suas obrigações, resultando em mães sobrecarregadas e crianças privadas de convívio familiar adequado. O texto destaca que a negligência paterna deve ser responsabilizada, podendo resultar em indenizações por danos morais. A autora defende que a justiça deve assegurar que os pais participem ativamente da vida dos filhos, mesmo que isso não implique em amor, mas sim em responsabilidade. Por fim, ressalta a importância de dividir as responsabilidades parentais para evitar traumas emocionais tanto nas crianças quanto nas mães.

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Os Direitos das Crianças à Pensão Alimentícia no Brasil

Josimar da Silva Borges

Os Direitos das Crianças à Pensão Alimentícia no Brasil

A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças no Brasil, assegurado pela Constituição e pelo ECA, que visa atender suas necessidades básicas. A obrigação de pagamento recai prioritariamente sobre os pais, e o valor é determinado pelo juiz com base na necessidade da criança e na capacidade financeira do responsável. O não pagamento pode resultar em sanções, incluindo prisão civil. A pensão deve ser paga até a maioridade, podendo ser prorrogada se o filho estiver em educação superior ou técnica. Garantir a pensão é essencial para o desenvolvimento saudável da criança.

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Inventário Judicial e Extrajudicial - Como Funciona, Diferenças e Novas Regras do CNJ para Herdeiros Menores e Testamento

BRENDA COSTA

Inventário Judicial e Extrajudicial - Como Funciona, Diferenças e Novas Regras do CNJ para Herdeiros Menores e Testamento

O inventário é o processo de levantamento dos bens de uma pessoa falecida, podendo ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de certos requisitos. O inventário judicial é obrigatório em casos de herdeiros menores ou incapazes, desacordo entre herdeiros ou existência de testamento, enquanto o extrajudicial é mais rápido e menos burocrático, exigindo consenso entre herdeiros e ausência de testamento. A recente Resolução nº 571/2024 do CNJ permite a realização de inventários extrajudiciais mesmo com herdeiros menores, desde que respeitadas condições específicas. A escolha entre as modalidades deve considerar as particularidades de cada caso, sendo recomendável a assessoria de um advogado especializado para garantir a legalidade do processo.

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**DIREITO DE FAMÍLIA - A BUSCA PELO DUPLO REFERENCIAL – Por Carolina Costa, Mãe e Advogada**

Carolina Costa

**DIREITO DE FAMÍLIA - A BUSCA PELO DUPLO REFERENCIAL – Por Carolina Costa, Mãe e Advogada**

O artigo de Carolina Costa discute a importância do Duplo Referencial no contexto de famílias com pais separados, enfatizando que a relação entre os ex-cônjuges deve ser ressignificada para garantir o bem-estar das crianças. A autora alerta sobre os riscos da alienação parental e a necessidade de um convívio saudável entre filhos e ambos os pais, independentemente da separação. Ela também menciona recursos disponíveis, como oficinas de parentalidade e cursos online, que visam ajudar os pais a lidarem com os desafios da separação, sempre priorizando os direitos e a saúde emocional das crianças.

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Pensão Alimentícia

Carolina Costa

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental para crianças e adolescentes, garantindo seu sustento e condições básicas de vida. Sua fixação ocorre geralmente em separações ou quando um dos pais não reside com a criança, sendo determinada pelo juiz com base na situação financeira dos genitores e nas necessidades do menor. Além de valores em dinheiro, a pensão pode incluir despesas específicas, como educação e saúde. O não pagamento pode resultar em consequências legais, como penhora de bens ou até prisão. É crucial que os pais mantenham um diálogo aberto, priorizando o bem-estar da criança e a responsabilidade compartilhada na criação dos filhos.

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Direito de Família - A Busca pelo Duplo Referencial

Carolina Costa

Direito de Família - A Busca pelo Duplo Referencial

O artigo aborda a importância do Duplo Referencial no contexto de famílias com pais separados, enfatizando que a relação entre os ex-cônjuges deve ser ressignificada em prol do bem-estar dos filhos. A autora destaca que as crianças não devem ser usadas como objetos de disputa e que a presença de ambos os pais é crucial para o desenvolvimento saudável delas. Além disso, menciona recursos disponíveis, como oficinas de parentalidade e cursos do CNJ, que visam auxiliar os pais a lidarem com a separação de forma construtiva. A mensagem central é a necessidade de priorizar o interesse das crianças e buscar apoio profissional quando necessário.

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Entendendo Inventário e Planejamento Sucessório: Um Guia Simples para Leigos

Dra.Carmen Santos

Entendendo Inventário e Planejamento Sucessório: Um Guia Simples para Leigos

O artigo aborda a importância do inventário e do planejamento sucessório, explicando que o inventário é o processo legal para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, podendo ser judicial ou extrajudicial. O planejamento sucessório, realizado em vida, visa organizar a transferência de bens, minimizando conflitos e impostos. Ferramentas como testamentos, doações em vida e holdings familiares são apresentadas como estratégias eficazes. Além disso, destaca-se a necessidade de conhecer os aspectos legais e tributários, como o ITCMD, e a importância de buscar a orientação de um advogado especializado para um planejamento adequado.

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Construir "Puxadinhos" no Terreno dos Sogros: Entenda as Implicações Legais

Raul Albano

Construir "Puxadinhos" no Terreno dos Sogros: Entenda as Implicações Legais

Construir um 'puxadinho' no terreno dos sogros pode parecer uma solução prática, mas traz várias implicações legais. Para os sogros, a cedência do terreno pode comprometer o valor da propriedade e gerar conflitos em caso de separação ou falecimento. Para o genro ou nora, o investimento nas benfeitorias não garante direitos sobre o terreno e pode complicar a partilha de bens. É recomendado formalizar um contrato de comodato e manter documentação das construções para evitar problemas futuros. Consultar um advogado é essencial para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes.

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