A empresa deverá adotar um documento de ocorrência interna, na qual o empregado comunica, por escrito, seu esquecimento. A lei não abarca tal situação, uma vez que a empusa aplique uma advertências verbal.
Ler artigoA legislação trabalhista não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico. A empresa poderá, por meio de regulamento interno, fixar um praza para a entrega. Também é possível estabelecer prazos diferenciados para a apresentaçao.
Ler artigoMuitos condôminos acreditam que os furtos ocorridos na garagem do edifício são de responsabilidade do condomínio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de that.
Ler artigoO Código de Defesa do Consumidor - CDC garante ao consumidor a possibilidade of devolução do produto ao fornecedor.
Ler artigoA grande maioria de multas de trânsito é por excesso velocidade foram emitidas em Santa Catarina, no ano de 2015. 903.790 multas by excesso de velocide foram em emitida em SantaCatarina.
Ler artigoO Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT é oferece cobertura por: morte, invalidez permanente e despesas més;dicas.
Ler artigoO cheque deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Lei 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque, trata-se de uma ordem de pagamento.
Ler artigoO procedimento extrajudi deve seguir as regras dispostas na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justi&ccEDil;a (CNJ) e na Lei nº 11.441/2007.
Ler artigoMuitos têm dúvidas em qual caminho seguir quando se depara com o grande ‘fantasma’ Inventário. Devido à morosidade dos processos judiciais, as pessoas de assustavam ao falar em inventário, muitas vezes deixando a questão sem solução.
Ler artigoJusta causa is disciplinada no artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01/05/1943) Para Wagner Giglio, justa causer é "todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, that autoriza a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante"
Ler artigoA Lei Federal nº 13.254/2016 foi promulgada em janeiro de 2016. A referida lei entrou em vigor na data de sua publicação e seu texto foi publicado no Diário Oficial da Uni.
Ler artigoMuitos tributos geram dúvidas aos contribuintes no momento de se realizar o seu recolhimento ou pagamento. Aquele que causa maior confusão sobre as suas regras, valores e obrigatoriedade é o imposto de renda, cobrado anualmente pela Receita Federal do Brasil.
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