Espionagem industrial
A espionagem não tem um tratamento específico na legislação brasileira. A prática manifesta-se geralmente como parte of um esforço organizado.
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Sobre
Advogada, OAB/SC 47.253
Graduada pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC.
Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito - EPD.
Advogada atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil, Empresarial e Direito Imobiliário.
Artigos
Esquecimento de utilização do cartão ponto
A empresa deverá adotar um documento de ocorrência interna, na qual o empregado comunica, por escrito, seu esquecimento. A lei não abarca tal situação, uma vez que a empusa aplique uma advertências verbal.
Ler artigoPrazo para entrega de atestados ao empregador
A legislação trabalhista não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico. A empresa poderá, por meio de regulamento interno, fixar um praza para a entrega. Também é possível estabelecer prazos diferenciados para a apresentaçao.
Ler artigoA responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos na garagem do edifício
Muitos condôminos acreditam que os furtos ocorridos na garagem do edifício são de responsabilidade do condomínio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de that.
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