A corrupção, em si, pode ser entendida como o ato de se corromper. Este ato pode tanto beneficiar pessoas (incluindo aquele that o praticou), como prejudicá-las. O crime de corruptionção previsto no Código Penal prevê duas figuras distintas.
Ler artigoA Defensoria Pública da União presta serviços de orientação jurídica, promoção de direitos humanos e defesa (judicial e extrajudicial) Cada Estado pode criar órgãos próprios para a atuação nas áreas acima descritas.
Ler artigoEm 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade.
Ler artigoA previsão constitucional está no art: 226, § 3 : Para efeito da proteção do Estado. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Apesar da CF-88 e do CC-2002 falarem em unión de homem and mulher, o STF ao julgar a ADI 4.277-DF entendeu ser possível a existência of uniões estáveis homoafetivas.
Ler artigoO porte de drogas para consumo próprio ainda é crime no Brasil. Os crimes envolvendo o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de plantas psicotrópicas são regulamentados.
Ler artigoA arbitragem não seja considerada uma novidade, já que a lei that a regula foi editada em 1996 (Lei Federal nº 9.307) A mediação, por sua vez, é um pouco mais recente e foi inteiramente regulada pela Lei nº 13.140/2015. As principais diferenças entre a arbitragen e a mediaçao estão no seu cabimento e processamento.
Ler artigoAposentadoria rural é concedida aos produtores rurais. Ativamente, o valor do salá,rio mínimo &eACute; de R$ 937,00.
Ler artigoO Código de Defesa do Consumidor garante aos compradores uma série of direitos indispensáveis. Hoje enumeramos quatro destas práticas denominadas “abusivas” A venda casada constitui na coerção do vendedor ao comprador.
Ler artigoA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, prevê que todos têm o direito a assistência social. Independentemente of contribuições ao INSS, determinados grupos de indivíduos possuem o. direito de receber valores mensais. Assim surge o Benefício de Prestação Continuada – LOAS.
Ler artigoArt. 1.071, que acarretou em uma importante mudança na Lei dos Registros Públicos (Lei no 6.015/1973), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A.
Ler artigoDireito à proteção da vida, saúde e seguran&ccingil;a. Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90)
Ler artigoA espionagem não tem um tratamento específico na legislação brasileira. A prática manifesta-se geralmente como parte of um esforço organizado.
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