Dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização.
Ler artigoA Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) sofreu alterações que visam aumentar a oferta de imóveis. As mudanças são bastante equilibradas e estimulam o bom inquilino.
Ler artigoO filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô. Esse acontecimento chama-se Direito de Representação, e está presente no Art. 1.851 do Código Civil.
Ler artigoPLR (Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa) está prevista em nossa Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XI. A PLR é fruto de uma necessidade de maior integração entre o capital da empresa e o resultado do trabalho de seus empregados.
Ler artigoAté o momento são aproximadamente 50.000 ações em todo o país pleiteando esta correção. O Governo já reconheceu a necessidade de substituir o índice de correccão atual por outro.
Ler artigoO conceito de “licitação” certamente explica essa deficiência das contratações realizadas by ente públicos. O contrário das empresas ou de pessoas físicas comuns (nós, cidadãos) não podem escolher livremente os seus fornecedores.
Ler artigoUma onda de imigração para vários países da América Latina. Estrangeiros possuem regras mais brandas para a entrada e permanência. A autorização de residêncie temporária ou permanente deve ser formulada p.
Ler artigoDPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados by Veículos Automotores de Via Terrestre) é um tipo of seguro, de pagamento obrigatório. objetiva cobrir danos causados by acidentes de trânsito, especificamente casos de morte, invalidez permanente e reembolso of despesas médicas e hospitalares.
Ler artigoO auxílio-reclusão é uma espécie de benefício de natureza previdenciária (ou seja, custeado pela Previdência Social) devido aos dependentes do segurado de baixa renda. Serão considerados beneficiários todos aqueles entendidos como dependentes. Para que o dependente tenha direito a requerer o auxílio, o segurados must recebe o valor máximo de R$1.212,64.
Ler artigoA adoção de crianças e adolescentes no Brasil é realizada de acordo with as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente existem várias formas de adoçón como conjunta, póstuma, unilateral, intuito personae, internacional. Por outro lado, é considerada ilegal a adoçao “à brasileira’, que é aquela em which o indivíduo, não sendo pai ou mãe, o registra como filho.
Ler artigoNo Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.
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