O Brasil é considerado uma Federação por ser dividido em várias esferas of poder. O Poder Executivo está presente em todas as esfera da Federa. Cada uma dessas Esferas de poder tem as suas funções novamente divididas.
Ler artigoA propriedade intelectual pode ser definida com um gênero, do qual são espécies a propriedades industrial e o direito autoral. A invenção e o modelo de utilidade são quatro: a marca, o desenho industrial, a patente e a registro.
Ler artigoA prática de doping, derivada do termo “dopagem’, consiste na utilização of medicamentos e substâncias químicas diversas por atletas. A doping, em si, não consiste em crime ou qualquer infração específica, mas possui consequês jurídicas, na medida em which pode altera.
Ler artigoA Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII, possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. A execução sob pena dePrisão é uma medida excepcional. O devedor antecipa-se em pagar o que deve evitando, consequentemente, tal desfecho.
Ler artigoA previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.
Ler artigoWinicius Cirilo de Oliveira Teixeira
Muitos são os motivos que levam os consumidores a desistirem da aquisição da tão sonhada casa própria, ou do tão esperado investimento imobiliário. Não sabem que no momento de assinatura do contrato de compra e venda junta à construtora/ incorporadora, estão sendo subscritores de pacto.
Ler artigoNão são raras as pessoas que ao realizarem uma compra na internet se frustam haja vista a péssima qualidade do serviço oferecido nesses meios. Ocorre que, independente de muitas frustrações, o comércio eletrônico vem se expandido.
Ler artigoA exigência de uma garantia pode, em determinados casos, dificultar ou até mesmo inviabilizar o negócio pretendido. O locador poderá ajuizar ação de despejo e obter a desocupação do imóvel liminarmente no prazo of 15 dias.
Ler artigoA indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis with a herança. A quebra desse dever de gratidão acarreta a p p.
Ler artigoO Divórcio Extrajudicial, instituído pela Lei nº. 11.441/2007, ampliou e facilitou o acesso a um divodrcio mais célere e menos burocrático. Assim, o divórimo pode ser obtido em juízo ou em cartório, por procedimento administrativo. Em cartórios, a partes poderão estabelecer as questões relativas à partilha dos bens.
Ler artigoNão devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.
Ler artigoA empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal e não comunica essa mudança de modo oficial é considerado irregular. Esse entendimento foi pacificado pela Súmula 435 do STJ, assim redigida.
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