Nossa Constituição Federal (norma geral que rege a estrutura de nosso país), determina que o Brasil é uma República Federativa. Isso quer dizer que a nossa forma de governo é a república, cujo poder está nas mãos do povo, embora exercido por representantes por ele escolhido (a figura do Presidente é responsável por governar o país, ou a República).
Por outro lado, o Brasil é considerado uma Federação por ser dividido em várias esferas de poder, mais precisamente, a União (esfera federal, que compreende a soma de todos os Estados, correspondendo ao Brasil), os Estados, o Distrito Federal (Capital da República) e os Municípios.
Cada uma dessas esferas de poder, para organizarem as suas atividades, tem as suas funções novamente divididas em três. O Poder Executivo, responsável pela função de administração; o Poder Legislativo, responsável pela função de criar leis; e o Poder Judiciário, responsável pela função de aplicar o direito de forma definitiva.
O Poder Executivo está presente em todas as esferas da Federação. Assim, a União possui o Presidente da República, os Estados e Distrito Federal os seus Governadores, e os Municípios os seus Prefeitos. Esses representantes das esferas de Poder, juntamente com os seus Ministros e Secretários, são os responsáveis pela gestão e organização das atividades e serviços públicos.
O Poder Legislativo também está presente em todas as esferas de poder, mas de forma diferenciada. Na União, o Poder Legislativo é bicameral, ou seja, é exercido conjuntamente pela Câmara dos Deputados (representante dos interesses do povo) e pelo Senado Federal (representante dos interesses dos Estados). Para que uma lei seja aprovada, em regra, há a necessidade de que seja votada em uma dessas casas e aprovada pela outra. No caso dos Estados e Municípios, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa e pela Câmara dos Vereadores, respectivamente.
O Poder Judiciário não está presente nos Munícipios. Nos Estados e Distrito Federal há um corpo formado pelos juízes de Direito e Tribunais Estaduais, enquanto a União possui um corpo de juízes e Tribunais Federais. Além disso, há instâncias especiais para o julgamento de casos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, que julga a constitucionalidade das leis (sua adequação em relação à Constituição).
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvidaNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu