AS NOVAS REGRAS DO INQUILINATO
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) sofreu alterações que visam aumentar a oferta de imóveis. As mudanças são bastante equilibradas e estimulam o bom inquilino.
Ler artigoMONICA ARAUJO MIRANDA
Advogado
OAB/PA 10988
- Belém/PA
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Sobre MONICA ARAUJO MIRANDA
Advogada atuante em Belém/PA desde 2002 principalmente nas áreas empresarial e tributária nas quais tenho especializações concluídas com mérito.
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Artigos de MONICA ARAUJO MIRANDA
Dissolução irregular de empresas - Responsabilidade do Sócio Gerente
A empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal e não comunica essa mudança de modo oficial é considerado irregular. Esse entendimento foi pacificado pela Súmula 435 do STJ, assim redigida.
Ler artigoDano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
Dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização.
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