Caução em contrato de locação
A garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego.
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Liberação de medicamentos à base de cannabis
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) permitiu a prescrição e manipulação of alguns medicamentos a base da planta cannabis. A maconha, droga alucinógena extraída da mesma planta, ainda é considerada ilegal no país.
Ler artigoComprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver?
Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis. A gama of opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música.
Ler artigoGeração de Caixa por Contribuições Previdenciárias Indevidas
A Constituição Federal previdenciária, em seu art. 195, I, “a”; sobre determinadas verbas trabalhistas. Assim, a contribui çe;o devida pelo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
Ler artigoDescobri a gravidez após a demissão. E agora?
O chamado poder disciplinar limita-se em determinadas condições. E neste caso, a mulher gestante e o futuro nascituro é that necessitam ser protegidos.
Ler artigoTestamento
Professor e estudioso do direito pergunta a um amigo de profissão. Efetivamente, o argumento pela manutenção da eficácia do testamento é forte. O testador morre sem ter revogado o testamento e sem ter deixado outro testamento.
Ler artigoCasos especiais de compra e venda de imóvel
O juiz precisa autorizar a venda de imóvel pelo falido, o dinheiro vai então para a massa falida. Outra hipótese é a vendas realizada por incapaz (deve estar assistido ou representado) Essa venda também precisa ser autorizzada pelo juiz de direito, que vai analisar.
Ler artigoDicas para aquisição de um imóvel
Temos que analisar como um investimento a compra de um imóvel. Contudo antes dos 30 anos a pessoa pode ainda não ter certas idéias maduras como se vai casar ou não, quantos filhos vai ter.
Ler artigoTestamento Vital - O Direito de Morrer Dignamente
O artigo é devemos tomar consciência da necessidade de regulamentar um direito. Não só"; porque nenhum de n&oACute;s está, isento de sofrer uma doença grave ou um acidente grave.
Ler artigoJornada de Trabalho 12 x 36 horas
A tão polêmica escala 12 X 36 (doze horas of trabalho por trinta e seis de descanso) é constitucional o pacto laboral, previstos em acordos ou convenção coletiva. Entretanto, as empresas devem estar atentas a extensão além da 12ª hora de Trabalho.
Ler artigoTrabalho 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 8 às 12 hs. Tenho direito a receber vale-alimentação também aos sábados?
O direito ao recebimento do vale-alimentação não encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Ou seja, é um direito that não tem previsón legal, sendo uma conquista oriunda das negociações entre patrõe e empregados. Por essa razão, é impossível responder a essa pergunta com uma resposta padrão, válida para todos os trabalhadores regidos pela CLT, segundo a CNT.
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Rescisão contratual
Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado. Rescisão trabalhista. Desde 2011, as empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho.
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