Dudu
Herança Direitos, Sucessão e Previdência
A perda de um ente querido é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Além da dor e do luto, surgem questões práticas e l...
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Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais
A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.
Ler artigoMeu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?
Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.
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Herança: Desvendando Direitos e Processos Sucessórios no Brasil
A herança é um tema que, embora inevitável na vida de qualquer família, costuma gerar muitas dúvidas e, por vezes, conflitos. Lidar com o falecimento de um ente querido já é um momento delicado, e ...
Ler artigoIMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS
O Direito Tributário é uma parte essencial da vida cotidiana, manifestando-se em diversas ações, como compras e recebimentos de salários. A compreensão do sistema tributário brasileiro é fundamental para que cidadãos e empresas não paguem mais do que o necessário e possam aproveitar benefícios fiscais. Enquanto pessoas físicas lidam com deduções e restituições, as jurídicas focam em regimes de tributação e planejamento fiscal. A educação tributária é vista como uma ferramenta de empoderamento financeiro e jurídico, permitindo que os contribuintes conheçam seus direitos e adotem medidas para reduzir a carga tributária de forma legal.
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Leilão do seu imóvel marcado? Veja como pedir a suspensão urgente e proteger sua casa.
O artigo orienta sobre como solicitar a suspensão urgente de um leilão de imóvel, destacando que essa ação pode ser feita ao Judiciário ou negociada com o credor. A suspensão pode ser solicitada em casos de notificação inadequada, cálculos de dívida duvidosos, boa-fé na regularização ou risco de dano grave. É crucial reunir documentos relevantes e consultar um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso. O texto também alerta sobre erros comuns a evitar e a importância de agir rapidamente antes da data do leilão.
Ler artigoComo proteger seu patrimônio por meios extrajudiciais: sucessão planejada, holdings e regularização de imóveis
O artigo discute a importância do planejamento sucessório e patrimonial extrajudicial para proteger bens e evitar conflitos familiares. Destaca que a regularização de imóveis é fundamental para facilitar a sucessão e prevenir problemas legais. A recente reforma tributária, que altera o ITCMD, torna urgente a adoção de estratégias como doações em vida e constituição de holdings para minimizar custos futuros. O texto enfatiza que agir agora é essencial para aproveitar as regras atuais e evitar onerações futuras na transmissão de patrimônio.
Ler artigoCADUCIDADE DOS LEGADOS E O DIREITO DE ACRESCER
O artigo aborda a caducidade dos legados e o direito de acrescer no contexto do Direito das Sucessões, destacando a definição de legado como um bem específico deixado por um testador. Explica que a caducidade ocorre em situações como a modificação ou alienação do bem legado, falecimento do legatário antes do testador, entre outras. O direito de acrescer se aplica quando há mais de um legatário e um deles renuncia ou é excluído, permitindo que os demais legatários aumentem suas quotas. A análise enfatiza a importância de compreender esses conceitos para garantir a justiça distributiva e a preservação da vontade do testador, além de sugerir a necessidade de reformas legislativas para aprimorar a segurança jurídica no âmbito sucessório.
Ler artigoDireitos dos Herdeiros e do Cônjuge na Partilha de Bens
O artigo aborda os direitos dos herdeiros e do cônjuge na partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, conforme o Código Civil. A ordem de vocação hereditária inclui descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. O cônjuge tem direitos variáveis dependendo do regime de bens do casamento, e é necessário abrir um inventário para a partilha dos bens. Testamentos devem respeitar a reserva de 50% do patrimônio para herdeiros necessários. A consulta a um advogado especializado é recomendada para garantir os direitos e evitar conflitos.
Ler artigoREGULARIZAÇÃO DE IMÓEIS EM ÁREA DE MARINHA- REURB e a PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA
O artigo discute a regularização de imóveis em áreas de marinha, conforme a Lei da REURB, que permite a legitimação fundiária em terrenos públicos ou privados. A regularização deve respeitar a delimitação das áreas de marinha e a legislação ambiental, sendo necessário realizar estudos técnicos e obter autorizações municipais. A autora esclarece que a regularização não implica privatização das praias, que são bens públicos de uso comum, e que o domínio sobre essas áreas permanece com a União. A discussão é importante para evitar confusões sobre a natureza pública das praias e a legitimação fundiária dos imóveis adjacentes.
Ler artigoHERANÇA E DIVISÃO DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO NAMORO: QUEM TEM DIREITO?
O artigo aborda a divisão de bens e herança na união estável e no namoro, esclarecendo os direitos dos companheiros e herdeiros. Na união estável, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos entre os companheiros e, em caso de falecimento, o sobrevivente herda a parte correspondente, dividindo-a com os filhos do falecido. Bens adquiridos antes da união não são incluídos na partilha. Para namorados, é essencial documentar a contribuição financeira para garantir direitos sobre bens adquiridos em conjunto, podendo exigir indenização em caso de separação.
Ler artigoUnião Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?
O artigo discute o reconhecimento da união estável post mortem, especialmente em casos onde uma das partes era legalmente casada. Uma decisão recente do TJSP reafirma que é possível reconhecer essa união, desde que haja comprovação de separação de fato. O tribunal analisou um caso em que a convivência do casal foi considerada pública e duradoura, garantindo os direitos da autora. O entendimento do STJ também reforça que o casamento formal não impede o reconhecimento da união estável, desde que comprovada a separação. A decisão tem implicações significativas em questões patrimoniais e previdenciárias, ressaltando a importância de documentação adequada da relação.
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