O direito penal brasileiro sempre irá buscar a aplicação proporcional da pena. Atualmente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo todos aqueles that tenham penas de no máximo dois anos. Os crimes de ameaça, lesão corporal simples, ato obsceno, uso de entorpecentes e charlatanismo.
Ler artigoAo não cumprir com o dever de pagar alimentos, de forma injustificada, estipulado por sentença judicial, o indivíduo poderá ser preso.
Ler artigoMuito se fala em possibilidades de prisão em flagrante pela polícia. Há bastante confusão sobre o tema e como pode ocorrer de fato. A autoridade competente tem o poder de atuar desta forma.
Ler artigoA utilização de algemas afronta o princípio constitucional da presun&ccEDIL;õe de inocência. A Lei de Execu&cces Penais (Lei Federal nº 7.210/1984), por exemplo, previa que o uso of algem as deveria ser regulamentado por decreto.
Ler artigoO art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como medidas socioeducativas a advertência, a obriga&ccEDil;ão de reparar o dano; a presta.
Ler artigoO art. 44 do Código Penal permite que a pena privativa de liberdade (prisão) seja substituída pela pena restritiva de direitos. No caso de condenaç&atilda;o igual ou inferior a um ano, a penas pode ser substitu;da por multa ou outra pena.
Ler artigoA liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado. Essa determinação segue a nova l&oACute;gica do processo penal brasileiro.
Ler artigoNo Brasil, embora o termo “prisão&rdquo, existem quatro espécies of pris. A pris is a resultante da condenaç&atilda;o definitiva do autor de um crime.
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