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Dubbio

Prisão

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O fim das saídas temporárias dos presos no Brasil: as consequências de tirar a esperança de um ser humano

Aaron Schwartz

O fim das saídas temporárias dos presos no Brasil: as consequências de tirar a esperança de um ser humano

O artigo discute a extinção das saídas temporárias para presos no Brasil, aprovada pela Câmara em abril de 2022, e suas consequências para a ressocialização dos apenados. Com um sistema prisional superlotado e falho, a medida é vista como um retrocesso, já que as saídas temporárias são uma forma de manter o vínculo dos presos com a sociedade e promover sua reintegração. O texto argumenta que a falta de esperança e oportunidades pode levar os condenados a reincidirem em crimes, enfatizando a importância de condições para a regeneração dos infratores. Além disso, menciona que a maioria dos apenados retorna ao sistema após as saídas, desafiando a ideia de que elas aumentam a criminalidade.

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COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

ADVOGADA

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

O artigo aborda a violência doméstica e familiar, destacando sua gravidade como a principal causa de feminicídio no Brasil. Apresenta a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e define diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também orienta sobre como identificar relacionamentos abusivos, os impactos na saúde das vítimas e as medidas protetivas disponíveis. Além disso, menciona redes de atendimento e serviços de apoio, enfatizando que as mulheres não estão sozinhas e podem buscar ajuda.

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A Importância da Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de Posse de Droga para Consumo Pessoal no Brasil

Ana Carolina Leite

A Importância da Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de Posse de Droga para Consumo Pessoal no Brasil

O artigo discute a aplicação do princípio da insignificância no crime de posse de drogas para consumo pessoal, conforme a Lei n° 11.343/2006. A legislação estabelece penas severas para o tráfico, mas propõe medidas socioeducativas para usuários, reconhecendo a necessidade de diferenciar as condutas. Apesar de a maioria da doutrina considerar esses crimes como de perigo abstrato, há um debate sobre a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância em casos de posse de pequenas quantidades. O texto destaca que, embora a jurisprudência tenha se posicionado contra a aplicação desse princípio, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal têm reconhecido a importância da proporcionalidade nas punições, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

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Do Controle Social pelo Direito Penal à Prisão Preventiva

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Do Controle Social pelo Direito Penal à Prisão Preventiva

O artigo discute a transição do estado de natureza, caracterizado pela violência e insegurança, para a formação de um Estado civil, conforme a teoria de Thomas Hobbes. Nesse contexto, Hobbes argumenta que a imposição de um poder soberano é necessária para limitar as liberdades individuais e estabelecer regras que promovam a harmonia social. A partir dessa mudança, emerge a necessidade de um contrato social que assegure a proteção da vida e do patrimônio, fundamentando a criação de um Estado que garanta direitos e segurança coletiva.

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PRISÃO EM FLAGRANTE

Kamilla Morranna

PRISÃO EM FLAGRANTE

The Code of Canon Law defines a flagrante delito as a crime that occurs when a person commits an act of flagrante delito. Artigo 302 do Código de Processo Penal defines the crime as a felony. The law defines a felony as an act in which a person is guilty of committing a crime in which he or she is not entitled to immunity.

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