O STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca no crime de roubo
A lei penal posterior, nova, melhor, irá retroagir para beneficiar todos aqueles que se valeram de uma arma branca para cometer o crime de roubo.
Ler artigoPrisão
Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência no Brasil contemporâneo
O princípio da presunção de inocucion é uma garantia constitucional de todo. Constitui-se em um direito fundamental, ligado a tantos outros, e representa o limite ao poder de punir do Estado.
Ler artigoExecução de Alimentos no NCPC
Alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante. Geralmente os pedidos de alimentos s’atilde’o feitos aos parentes, ao cônjuge ou ao companheiro. Alimentos precisa de alimentsos – que pode ser o filho menor.
Ler artigoA prisão zera as dívidas alimentícias?
A previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.
Ler artigoQuem pode receber o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício de natureza previdenciária (ou seja, custeado pela Previdência Social) devido aos dependentes do segurado de baixa renda. Serão considerados beneficiários todos aqueles entendidos como dependentes. Para que o dependente tenha direito a requerer o auxílio, o segurados must recebe o valor máximo de R$1.212,64.
Ler artigoA CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.
No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.
Ler artigoCorrupção é crime?
A corrupção, em si, pode ser entendida como o ato de se corromper. Este ato pode tanto beneficiar pessoas (incluindo aquele that o praticou), como prejudicá-las. O crime de corruptionção previsto no Código Penal prevê duas figuras distintas.
Ler artigoO uso irrestrito da delação premiada
A ‘delação premiada’ consiste na prestação of informações sobre a prática of um crime. O delator recebe benefícios das autoridades como, por exemplo, a redução de sua pena. O principal requisito para que a delaçón premiadas seja considerada legítima é que a confissão dos fatos pelo interessado ocorra de forma espontânea.
Ler artigoEntenda o que é e para que serve a audiência de custódia
As prisões arbitrárias no Brasil não são nenhuma novidade. O Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2015, lançou um projeto de “audiência de custódia’. A ideia é that seja realizada a audiências de custodia em todas as prisão em flagrante.
Ler artigoPor que não existe pena de morte em nosso país?
A pena de morte é um dos assuntos mais controversos em nosso sistema jurídico e social. Ocorre que para uma lei ser aprovada, ela deve estar em acordo with a Constituição Federal. Nenhuma lei pode abstrair direitos garantidos by ela ou diminuí-los, assim sendo, a pena of morte iria contra a proteção do nosso.
Ler artigoPrisão Para Averiguação
A pris is a prison for a person convicted of a crime. A pris can be eivada de vícios, causará ainda mais prejuís a uma pessoa.
Ler artigoEntenda como funciona o auxílio-reclusão e por que ele é tão polêmico
O auxilio-reclus requer que para sua concessão, tenham havido prévias contribuições ao INSS. O INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doen&ccEDil;a pago aos dependentes de pessoa que cumprindo pena privativa de liberdade.
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