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Dubbio
Luciano Duarte Guimarães

Luciano Duarte Guimarães

Advogado

OAB/SP 394186

  • Araçatuba/SP
  • Birigui/SP
  • Bilac/SP
  • Guararapes/SP
  • Buritama/SP

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Sobre Luciano Duarte Guimarães

Especialista em direito público, atuante na área cível, criminal, previdênciaria, família e trabalhista.

Áreas de atuação em Araçatuba/SP

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Cópias
  • Despachar com o juiz
  • Distribuições

Artigos de Luciano Duarte Guimarães

A prisão em flagrante por tráfico de drogas, através da denúncia anônima e a relativização da fé pública nos depoimentos policiais.

Luciano Duarte Guimarães

A prisão em flagrante por tráfico de drogas, através da denúncia anônima e a relativização da fé pública nos depoimentos policiais.

O artigo discute a prisão em flagrante por tráfico de drogas baseada em denúncias anônimas e a fé pública dos depoimentos policiais. Embora a denúncia anônima possa ser uma ferramenta importante para a justiça, ela também pode ser mal utilizada por policiais para justificar ações ilegais. Recentes julgados do STJ ressaltam a necessidade de investigações preliminares para validar denúncias anônimas e a relativização da fé pública em depoimentos policiais, enfatizando que a abordagem deve ser respaldada por provas adicionais, como câmeras corporais, para evitar condenações injustas.

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