Gabriel Cavalcante Ferreira e Silva
Prisão Preventiva: Aspectos Legais, Constitucionalidade e Alternativas Cautelares
O artigo discute a prisão preventiva no Brasil, destacando sua natureza cautelar e os requisitos legais para sua decretação, conforme o Código de Processo Penal. Apesar de sua função de garantir a ordem pública e a efetividade do processo penal, a utilização excessiva da prisão preventiva levanta questões sobre sua constitucionalidade e a violação do princípio da presunção de inocência. O texto também aponta alternativas à prisão preventiva, como medidas cautelares menos severas, e enfatiza a necessidade de um uso criterioso dessa medida, priorizando sempre os direitos fundamentais do acusado e evitando sua aplicação como punição antecipada. A conclusão ressalta a importância de um sistema penal mais equilibrado e garantista, que respeite a dignidade humana e a legalidade.
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