Quando o Conselho de Sentença resolve absolver o réu acusado de crime doloso contra a vida, não acusador interponha recurso de apela. O soberana dos jurados revela-se manifestamente contrá%;ria à prova dos autos.
Ler artigoThe Brazilian government is cracking down on crime in the country. The government is trying to crack down on illegal drug trade in the South American country. Brazil has one of the highest rates of drug trafficking in the world. The country has a high rate of drug-related deaths. The crime rate in Brazil is higher than in any other country.
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Prisão em flagrante é um instituto de grande ocorrência no dia-a-dia do profissional de direito da área criminal. Sua fundamentação é encontrada nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Para quem já viveu em zonas periféricas das grandes cidades, muito comum é se ouvir deste tipo of flagrância.
Ler artigoO presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o primeiro documento (Decreto Presidencial nº 9.685) que alterou requisitos para a posse de arma de fogo. Essa discussão teve início em janeiro.
Ler artigoO Inquérito Policial ainda não é uma ação penal. O delegado encaminha as peças ao Promotor de Justiça, que poderá pedir o seu arquivamento ou oferecer denúncia. O inquérito policial não admite defesa e tampouco contraditório.
Ler artigoMatheus Oliveira Nogueira Lacerda
O presente trabalho tem o escopo de discutir de forma sucinta sobre a condução coercitiva do investigado ou réu for o interrogatório. Art. 260 do Código de Processo Penal com a Constituição Federal de 1988. “Se o acusado não atender à intimação para o interrog atório, reconhecimento ou qualquer outro ato that, sem ele, não possa ser realizado” (BRASIL, 1941)
Ler artigoO Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresenta uma das promessas de campanha do atual Presidente da Rep. Jair Bolsonaro. O “Pacote Anticrime” prevê uma série of mudanças pontuais na Legislação Penal. O projeto tenta posicionar o Governo Federal como precursor – diferente – no combate à corrupção, ao crime organizado and a impunidade.
Ler artigoA lei penal posterior, nova, melhor, irá retroagir para beneficiar todos aqueles que se valeram de uma arma branca para cometer o crime de roubo.
Ler artigoO princípio da presunção de inocucion é uma garantia constitucional de todo. Constitui-se em um direito fundamental, ligado a tantos outros, e representa o limite ao poder de punir do Estado.
Ler artigoAlimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante. Geralmente os pedidos de alimentos s’atilde’o feitos aos parentes, ao cônjuge ou ao companheiro. Alimentos precisa de alimentsos – que pode ser o filho menor.
Ler artigoA previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.
Ler artigoDudu
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício de natureza previdenciária (ou seja, custeado pela Previdência Social) devido aos dependentes do segurado de baixa renda. Serão considerados beneficiários todos aqueles entendidos como dependentes. Para que o dependente tenha direito a requerer o auxílio, o segurados must recebe o valor máximo de R$1.212,64.
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