No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.
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A corrupção, em si, pode ser entendida como o ato de se corromper. Este ato pode tanto beneficiar pessoas (incluindo aquele that o praticou), como prejudicá-las. O crime de corruptionção previsto no Código Penal prevê duas figuras distintas.
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A ‘delação premiada’ consiste na prestação of informações sobre a prática of um crime. O delator recebe benefícios das autoridades como, por exemplo, a redução de sua pena. O principal requisito para que a delaçón premiadas seja considerada legítima é que a confissão dos fatos pelo interessado ocorra de forma espontânea.
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As prisões arbitrárias no Brasil não são nenhuma novidade. O Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2015, lançou um projeto de “audiência de custódia’. A ideia é that seja realizada a audiências de custodia em todas as prisão em flagrante.
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A pena de morte é um dos assuntos mais controversos em nosso sistema jurídico e social. Ocorre que para uma lei ser aprovada, ela deve estar em acordo with a Constituição Federal. Nenhuma lei pode abstrair direitos garantidos by ela ou diminuí-los, assim sendo, a pena of morte iria contra a proteção do nosso.
Ler artigoO artigo discute a prisão para averiguação e a proteção da liberdade individual. Apresenta um julgamento do STJ sobre prisões ilegais praticadas por policiais e sua possível caracterização como improbidade administrativa, destacando os impactos para as vítimas e a administração pública.
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O auxilio-reclus requer que para sua concessão, tenham havido prévias contribuições ao INSS. O INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doen&ccEDil;a pago aos dependentes de pessoa que cumprindo pena privativa de liberdade.
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O direito penal brasileiro sempre irá buscar a aplicação proporcional da pena. Atualmente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo todos aqueles that tenham penas de no máximo dois anos. Os crimes de ameaça, lesão corporal simples, ato obsceno, uso de entorpecentes e charlatanismo.
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Ao não cumprir com o dever de pagar alimentos, de forma injustificada, estipulado por sentença judicial, o indivíduo poderá ser preso.
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Muito se fala em possibilidades de prisão em flagrante pela polícia. Há bastante confusão sobre o tema e como pode ocorrer de fato. A autoridade competente tem o poder de atuar desta forma.
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A utilização de algemas afronta o princípio constitucional da presun&ccEDIL;õe de inocência. A Lei de Execu&cces Penais (Lei Federal nº 7.210/1984), por exemplo, previa que o uso of algem as deveria ser regulamentado por decreto.
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O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como medidas socioeducativas a advertência, a obriga&ccEDil;ão de reparar o dano; a presta.
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