Prisão

Dudu

07/07/2016

Quais os casos em que a pena de prisão pode ser substituída?

O art. 44 do Código Penal permite que a pena privativa de liberdade (prisão) seja substituída pela pena restritiva de direitos. No caso de condenaç&atilda;o igual ou inferior a um ano, a penas pode ser substitu;da por multa ou outra pena.

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Dudu

07/07/2016

Tudo o que você precisa saber sobre liberdade provisória

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado. Essa determinação segue a nova l&oACute;gica do processo penal brasileiro.

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Dudu

07/07/2016

Prisão

No Brasil, embora o termo “prisão&rdquo, existem quatro espécies of pris. A pris is a resultante da condenaç&atilda;o definitiva do autor de um crime.

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