No Brasil, embora o termo “prisão” seja utilizado de forma genérica, existem quatro espécies de prisão estabelecidas por nossa legislação, a saber: a prisão penal, a prisão processual, a prisão civil e a prisão administrativa.
A prisão penal é aquela resultante da condenação definitiva do autor de um crime. Isto é, a prisão penal, em nosso ordenamento jurídico, apenas pode ocorrer após o regular curso de um processo penal, com sentença condenatória transitada em julgado.
Já a prisão processual é aquela decorrente da autuação do autor do crime em flagrante ou de determinação judicial, desde que preenchidos os requisitos de cada espécie. Assim, são consideradas prisões processuais a em flagrante, a prisão provisória e a prisão cautelar, determinadas para assegurar o resultado útil do processo (evitando a fuga do réu, por exemplo).
A prisão civil tem por finalidade compelir o indivíduo a cumprir determinado dever civil. Em nosso país, a única espécie de prisão civil admitida é aquela decorrente da ausência de pagamento de pensão alimentícia.
Por fim, a prisão administrativa é bastante semelhante à prisão civil, mas objetiva o cumprimento de um dever de direito público. No Brasil ainda são admitidas as prisões administrativas do falido para a apresentação dos livros e do depositário judicial, desde que determinadas pelo juiz. As prisões administrativas determinadas por outras autoridades foram extintas a partir da Constituição Federal de 1988.
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