Advogado
OAB/PB 26462
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Advogado do Escritório OliveiraLacerda Advocacia, localizado em João Pessoa/PB, no Ed. Atrium, na Rua Corálio Soares de Oliveira, 435 - 4º andar, sala 403, Centro, CEP: XXXXX-XXX.
Foi estagiário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concursado e remunerado por 02 (dois) anos, realizando: despachos, decisões e sentenças.
Matheus Oliveira Nogueira Lacerda
O presente trabalho tem o escopo de discutir de forma sucinta sobre a condução coercitiva do investigado ou réu for o interrogatório. Art. 260 do Código de Processo Penal com a Constituição Federal de 1988. “Se o acusado não atender à intimação para o interrog atório, reconhecimento ou qualquer outro ato that, sem ele, não possa ser realizado” (BRASIL, 1941)
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O valor pago pelo alimentante deve abranger custos com moradia, vestuário, lazer, educação e saúde, entre outros. 3 (três) meses de atraso da pensão alimentícia pode acarretar Prisão Civil do devedor.
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O benefício da pensão por morte urbana pode ser destinado aos seguintes dependentes: cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos. O segurado sendo aposentado ou trabalhador no perímetro urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, com sua morte presumida judicialmente.
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Dia 15 de março é comemorado anualmente o Dia Mundial do Consumidor. O consumidor tem até 07 (sete) dias para demonstrar o arrependimento da compra realizada pela internet. O prazo é contado a partir da assinatura ou recebimento do produto ou serviço.
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