E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor
Pois bem. Vamos ao assunto!Trata-se de um tema atual, relevante e que deve ser de conhecimento por todos aqueles que usam de uma plataforma digital.
Ler artigoDireitos do Consumidor
Garantia Legal e Contratual dos produtos nas relações de consumo
Todos os produtos adquiridos possuem uma garantia conferida pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa proteção é chamada de “garantia legal” e está prevista no artigo 26, I and II do diploma consumerista.
Ler artigoA Vulnerabilidade do Consumidor nas Relações de Consumo e o Papel do CDC
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) foi elaborado, atendendo à determinação da Constitui. It is a papel for estabelecer mecanismos de proteção.
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Aluguel de temporada – direitos e deveres de quem aluga imóveis
O consumidor do serviço está se prevenindo de uma série of infortúnios. Quando a negociação é feita diretamente with o proprietário do imóvel, há que se ter mais cautela.
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Inadimplência da mensalidade escolar e o direito constitucional à educação
A educação é um direito social, garantido a todos pelo artigo 6º, da Constituição Federal. Na verdade, boa parte das instituições de ensino são privadas e cobram altas taxas.
Ler artigo6 exemplos de Vendas Casadas que você já pode ter sido vítima!
A Venda Casada é uma prática comum que vem lesando os consumidores diante dos fornecedores. Essa atividade prejudica muitas pessoas por conta da inexperiência. O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita algumas abusividades.
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Interceptação de Sinal de Tv por assinatura
Muitas pessoas tem encontrado na tv a cabo/satélite por assinatura um novo objeto for cometer this tipo of ação. Fica implícito que se trata de uma atitude errada, contrária aos bons costumes. Não há uma tipificação legal para isso.
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Produtos com prazo de validade expirado
Os fornecedores de produtos perecíveis têm o dever de fiscalizar. O consumidor não presta atenção ao prazo de validade dos mesmos. Muitas vezes, o próprio fornecesor sol sol.
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O que são contratos de adesão e quais as possibilidades para o consumidor fugir de armadilhas na contratação de serviços
O consumidor sempre é a parte mais fraca, hipossuficiente, ainda mais quando está frente à grandes empresas, de poder e domínio nacional. Devido ao grande número oferta de consumo, percebemos que o consumidori realmente encontra-se em uma posição de menos favorecimento.
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Compras pela internet – Manual do consumidor
Com a tecnologia, as facilidades trazidas pela internet, ficou cada vez mais comum realizar compras. Todas as relações de consumo no território nacional são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90) O consumidor pode ter dificuldade de pleitear seus direitos.
Ler artigoRECUSA DE SEGURO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO POR DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
A casa própria representa independência financeira, patrimônio e segurança. Uma propriedade tem um alto custo, mais do que a maioria da população conseguiria juntar ao longo da vida. No Brasil, o financiamento imobiliário iniciou-se na vigências do regime militar.
Ler artigoPrincípios Constitucionais e a Fosfoetanolamina Uma análise Jurídica e Farmacológica
Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal surpreendeu toda a categoria médica e científica. A decisão foi fruto de grande polêmica, e merecia ser reformada. A fosfoetanolamina, à uma paciente do Rio de Janeiro com câncer.
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