Com a tecnologia, as facilidades trazidas pela internet e o rápido acesso às informações, ficou cada vez mais comum realizar compras pela internet. Junto com as facilidades vêm também os problemas. Pensando nisso, preparamos esse artigo especial para você que é consumidor e realiza compras pela internet, mas ainda tem muitas dúvidas sobre os seus direitos em relação aos fornecedores online.

QUAL A LEI QUE SE APLICA ÀS COMPRAS FEITAS PELA INTERNET?

Todas as relações de consumo no território nacional são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90). No caso de compras em sites fora do território nacional, o consumidor pode ter dificuldade de pleitear seus direitos pois a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é controversa nestas situações.

O Código de defesa do consumidor é uma lei ambiciosa que traz direitos relevantes e proteção para os consumidores. A legislação menciona, por exemplo, que o fornecedor deve responder por defeitos de fabricação mesmo fora do período de garantia do produto, protege contra publicidade enganosa ou abusiva, garante que cobranças indevidas devem ser restituídas em dobro, determina que quem deve provar é o fornecedor e não o consumidor, e possibilita o arrependimento da compra dentro de um determinado prazo. 

COMO AGIR SE VOCÊ TIVER PROBLEMAS COM UMA COMPRA NA INTERNET

Sempre que realizar uma compra pela internet é importante arquivar todos os e-mails e contatos mantidos com a empresa. Essas informações serão prova da existência de uma relação contratual entre você e a parte contrária.

Você deve ainda salvar informações como valor do produto adquirido, condições de pagamento, ofertas, descontos, prazos de entrega e qualquer outra informação relevante sobre a negociação.

Até conversas via aplicativo Whatsapp são meios de prova e devem ser arquivados. Hoje é muito comum manter esse tipo de contato com os fornecedores de produto, por isso, guarde essas conversas para o caso de ocorrerem eventuais problemas.

O PRODUTO FOI ENTREGUE E APRESENTOU PROBLEMAS, COMO DEVO AGIR? 

Se o produto entregue apresentar qualquer vício você pode optar pela substituição do produto por outro igual – só que em perfeitas condições, a restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado ou abatimento do preço para aquisição de outro produto. A regra também vale para serviços, na medida do possível.

Lembrando que um produto com vício é aquele que está em desacordo com as informações e descrições apresentadas pelo fornecedor. Além de estar em perfeitas condições de uso, o produto deve estar de acordo com a descrição feita pela empresa no momento da venda.

Alguns dos exemplos mais comuns de vício são: produto que não corresponde a descrição do site, produto entregue quebrado ou avariado, produto que não funciona e produto com quantidade inferior a indicada na embalagem.

CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA COMPRAS NA INTERNET

Ao realizar suas compras na internet é necessário ter alguns cuidados básicos, quais sejam:

- busque informações sobre o site antes de realizar a compra, uma simples pesquisa no Google pode demonstrar se existem comentários de outros clientes registrados em sites de reclamação.

- verifique os contatos do fornecedor, se existe site, endereço fixo, ou outras informações de contato que possibilitem você entrar em contato com ele em caso de problemas.

- verificar se o site possui medidas para garantir a troca de produtos, prazos de entrega, privacidade e segurança das suas informações.

- guardar todos os dados relativos à compra, desde anúncio e descrição do produto, até a negociação e documentos de pagamento.

- exigir nota fiscal.

Você costuma realizar compras pela internet? Já vivenciou algum problema? Como resolveu? Compartilhe conosco sua opinião, dúvidas ou conhecimento e ajude outras pessoas que podem estar passando pela mesma situação. Se você precisa do apoio de um profissional, confira nosso banco de advogados e encontre um próximo de você.

VOCÊ SABIA?

-Os estabelecimentos físicos são obrigados a ter uma cópia do código de defesa do consumidor disponível para consulta?

- O direito de arrependimento é uma possibilidade trazida pelo Código de Defesa do Consumidor e que possibilita ao mesmo se arrepender da aquisição de um produto, desde que agindo de boa-fé. Existem algumas opiniões controversas em relação ao direito de arrependimento das compras realizadas na internet, mas há entendimentos de que é possível sim se arrepender nos seguintes casos: quando o produto não corresponder às suas expectativas ou quando o consumidor for induzido a comprar sem refletir a respeito. O prazo de arrependimento é de sete dias a contar do recebimento da mercadoria.