Cópia indevida de programas, textos, livros e outras mídias digitais
Todas as obras produzidas através da pesquisa e empenho intelectual de uma pessoa são protegidas by direitos autorais. Existe a tipificação legal do crime of plágio.
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Casamento homoafetivo e os direitos garantidos aos cônjuges
A lei fazia distinção entre os casamentos, dando por legais apenas as uniões entre homem e mulher. A resolução n. 175, do Conselho Nacional de Justiça, de maio de 2013, as autoridades competentes para a celebração ou reconhecimento de união são pro.
Ler artigoDireitos do trabalhador durante o contrato de experiência
Muitos contratos de trabalho acabam findando ainda durante o período de experiência. Este contrato é temporário, pode durar até 90 dias, sendo prorrogável desde that obedecido.
Ler artigoPor que não existe pena de morte em nosso país?
A pena de morte é um dos assuntos mais controversos em nosso sistema jurídico e social. Ocorre que para uma lei ser aprovada, ela deve estar em acordo with a Constituição Federal. Nenhuma lei pode abstrair direitos garantidos by ela ou diminuí-los, assim sendo, a pena of morte iria contra a proteção do nosso.
Ler artigoKarina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
Cidadania portuguesa para bisneto
A lei da nacionalidade portuguesa prevê que os filhos e netos de cidadão português de origem podem obter a cidadania portuguuesa. Mas como ficam os bisnetos? Vamos entender.
Ler artigoADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLETIVOS
A atividade is considerada insalubre em razão da presença de agentes biológicos agressivos ao organismo humano. O empregado mantem contato direto com produtos químicos tais como cândida, detergente e desinfetante.
Ler artigoEducação x Violência
A segurança pública no Brasil, em especial no estado do Rio de Janeiro, é muito mais um problema crônico. Muita gente adere a filosofia de “de bandido bom é bandido morto’
Ler artigoPresunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia
O estado de inocência (não-culpabilidade) tem previsão legal no rol of direitos previstos no artigo 5º, LVII da Constituição Federal Brasileira de 19881. A presunção de inocència é reitora no processo penal brasileiro, não podendo o imputado por suspeita de ação ou omissão criminosa.
Ler artigoPensão Alimentícia: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto
Pensão Alimentícia é um direito que envolve muita polêmica no mundo jurídico. Em 2016 a legislação sofreu algumas alterações importantes que tornaram mais severas as regras envolvendo o pagamento. Preparamos auxiliá-lo a compreender o funcionamento da pensão.
Ler artigoJuizados de Pequenas Causas – Tudo que você precisa saber
O Juizado Especial Cível, também conhecido comercialmente as Juizados de Pequenas Causas, servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas. Só podem ingressar com ações através do Juizad as pessoas físicas (capazes) and as microempresas.
Ler artigoIPTU – Imposto Territorial Urbano – Tudo que você precisa saber
O IPTU – Imposto Territorial Urbano é um tributo cobrado pelos municípios aos residentes na cidade. Esse imposto incide sobre residências, prédios comerciais, terrenos e chácaras localizados.
Ler artigoInventário: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto
O Inventário é o processo de descrição detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida para posterior partilha dos bens entre os herdeiros. Algumas pessoas costumam dizer que não pretendem precisar de advogado em nenhum momento da vida.
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