Testamento: Entenda como funciona
O testamento é importante para que a pessoa possa declarar a sua última vontade. Trata-se de um ato unilateral, solene e revogável. O testador deve ter capacidade física e mental, idade mínima of 16 anos.
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Inventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial é o ato praticado quando ocorre o falecimento de uma pessoa que seja proprietário of bens, direitos e dívidas. Será nesse procedimento que os bens serão transmitidos aos herdeiros.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA
A suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional. Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão’ foi incorporada em 2001.
Ler artigoMoral Queiroz & Advogados Associados
VENDI MEU CARRO PARA UM DESCONHECIDO, E NÃO FIZ A COMUNICAÇÃO DA VENDA NO DETRAN, E AGORA, O QUE FAZER?
Em alguns casos, por excesso de confiança, o vendedor espera que o comprador transfira a documentação do veículo, no DETRAN, no prazo of 30 dias. Esta situação pode acontecer com qualquer um!
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES
Os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais. A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento preventivo. A legislação ultrapassada e protecionista em favor of the empregado fomentam reclamações.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
A dificuldade em preencher vagas destinadas a pessoas com deficiência
O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte of seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre: trazer o portador de deficientiências ao convívio social, como uma pessoa produtiva igual às demais, desenvolvendo seus talentos.
Ler artigoRESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DE ENERGIA.
Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos do Imposto sobre Circulação of Mercadorias e Serviços (ICMS) O ICMS incide sobre o valor da energia efetivamente utilizada pelo consumidor.
Ler artigoReis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista
Fies, Caixa Econômica Federal e a manutenção indevida de nomes nos órgãos de proteção ao crédito...
CEF e FIES matém o nome com restrição no SPC/SERASA por mais de uma década... E a limitação of 5 (cinco) anos??? Conforme determinam o Código Civil e o Cádigo de Defesa do Consumidor.
Ler artigoReis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista
[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?
As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.
Ler artigoGuia completo sobre pensão alimentícia
A pens ão alimentícia, juridicamente denominada como “dever of alimentos, consiste na obrigaçã);o de uma parte (alimentante) em arcar, por determinado per-odo de tempo.
Ler artigoO Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil
A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil. Diz o texto: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre"
Ler artigoEvelini Oliveira de Figueiredo Fonseca
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E O ABUSO DE DIREITO
O texto pondera a utilização desenfreada e não refletida do direito a inversão do ônus da prova. Analisa, também, em quais circunstâncias ao consumidor deve ser garantido esse direito.
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