Ir para o conteúdo
Dubbio

VENDI MEU CARRO PARA UM DESCONHECIDO, E NÃO FIZ A COMUNICAÇÃO DA VENDA NO DETRAN, E AGORA, O QUE FAZER?

•2 min de leitura
Imagem do artigo: VENDI MEU CARRO PARA UM DESCONHECIDO, E NÃO FIZ A COMUNICAÇÃO DA VENDA NO DETRAN, E AGORA, O QUE FAZER?

Esta situação pode acontecer com qualquer um! Em alguns casos, por excesso de confiança, o vendedor espera que o comprador transfira a documentação do veículo, no DETRAN, no prazo de 30 dias, e infelizmente, em não havendo a transferência, o vendedor permanece inteiramente responsável por todas as obrigações tributárias do veículo.

Há casos onde o comprador deixou de fazer a transferência junto ao DETRAN, e vendeu o veículo para terceiro, sem qualquer documentação ou comunicação, e por consequência, as multas foram enviadas ao primeiro vendedor, ou seja, para o real proprietário do veiculo.

Para evitar este tipo de situação, caberá uma ação contra o primeiro comprador, para que pague os débitos relacionados às dívidas do veículo, como IPVA ou multas ou etc. Contudo, caso o vendedor não tenha o contato do primeiro comprador, ou não saiba o “paradeiro” do bem, então caberá uma ação de obrigação de fazer contra o DETRAN, para retirar o nome do vendedor do bem, ocasião na qual Estado será responsabilizado em buscar e apreender o bem em razão do débitos.

Conclui-se que, a justiça decidiu proteger o primeiro vendedor, e em havendo o sumiço do comprador, a Justiça determinará ao DETRAN o bloqueio administrativo do veículo. Já que não é razoável que o vendedor seja responsabilizado durante todo o tempo de vida útil dos veículos, e por todas as obrigações financeiras relacionadas aos bens, independentemente se foi negligente no ato da venda do bem móvel.

Compartilhar

Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica

Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.

Enviar minha dúvida para MoralOu consulte o Diretório de Advogados

Não sabe por onde começar?

Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.

Conversar com o Dudu

Você também pode gostar

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

Ler artigo