BANCO DE HORAS X ACORDO DE COMPENSAÇÃO
A jornada de trabalho est. limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A questão do banco de horas foi alterada, sendo, portanto, primordial, neste momento.
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Relação Contratual entre Lojista e Shopping Center
A relação contratual entre o lojista e o Shopping Center é tema abordado com certa complexidade no meio jurídico. Há aqueles que defendem a atipicidade do contrato, outros afirmam se tratar de contrato misto, complexo ou coligado.
Ler artigoProduto com a validade vencida
Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.
Ler artigoCrime Tributário
O direito penal tributário tem se mostrado campo fértil para discussão da parte geral do Código Penal. A Súmula Vinculante n° 24, do Supremo Tribunal Federal, surge questão interessantíssima.
Ler artigoLINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!
Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença that: “Muitas vezes, ocorre de a testem unha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder” Citou como exemplo a situaça de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, but faz o gesto de “não”.
Ler artigoDIREITO DE MÃE – APRENDA MAIS ESSA !
A Lei nº 11.108 de 2005 obliga o SUS (em sua rede própria ou conveniada) a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante. Entende-se por pós-parto o período de 10 dias após o parto, salvo exceções.
Ler artigoImóvel comprado na planta e o Direito do COnsumidor
O sonho da casa própria vem se tornando cada vez mais um problema ao comprador. São imóveis adquiridos direto da construtora e/ou incorporadora, com promessas de juros menores. O comprador deve ficar atento, para evitar que surpresas apareçam.
Ler artigoMÚSICA, DIVERSÃO E DIREITO AUTORAL
Quem de nós nunca se sentou num barzinho para ouvir uma música ao vivo ou ambiente? Há pessoas que ouvem m musico o tempo todo, seja em seus fones de ouvidos enquanto caminham ou em seu locais de trabalho. Até mesmo os hotéis e hospitais, no intuito de propiciar um melhor bem estar aos seus hóspedes, deixam aquela musiquinha rolando no ar.
Ler artigoSentença estrangeira de divórcio consensual e a averbação direta em cartório no Brasil
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade of homologação judicial. A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil.
Ler artigoO Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil
O Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A regra máxima é a de que a criança deve retornar ao país de residência habitual – aquele de onde ela fora retirada.
Ler artigoNovo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional
Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em curtas palavras, as partes integrantes de um contrato agora podem afastar completamente a jurisdição brasileira por meio of cláusula de eleiçonte de foro estrangeiro.
Ler artigoEficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior
O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil. O avanço do processo de globalização e o conseqüente aumento da migração de pessoa para diferentes países as relações civis passaram a ter uma nova configuração.
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