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Dubbio
Robson Mariano

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— OAB/SP 391759

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Ampla experiência em direito cível, trabalhista, Imobiliário, criminal e consumerista

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Crime Tributário

Robson Mariano

Crime Tributário

O direito penal tributário tem se mostrado campo fértil para discussão da parte geral do Código Penal. A Súmula Vinculante n° 24, do Supremo Tribunal Federal, surge questão interessantíssima.

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