Banco de horas e acordo de compensação são dois institutos diferentes e tem por escopo situações diversas nas relações de emprego.

Inicialmente, é preciso lembrar que, de acordo com o art. 7º, XIII da Constituição Federal, a jornada de trabalho está limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo qualquer labor acima destes patamares considerado trabalho extraordinário.

Por isso, ainda que a questão dos limites na jornada de trabalho não tenham sofrido mudanças com a reforma trabalhista, a questão do banco de horas foi alterada, sendo, portanto, primordial, neste momento, diferenciar banco de horas e acordo de compensação, meios diversos de se adequar a jornada de trabalho do empregado, sem que isso resulte em despesas ao empregador, por meio de pagamento de horas extraordinárias.

acordo de compensação  de horas, que não sofreu alterações com a reforma trabalhista, pode ser individual ou coletivo, por prazo determinado ou indeterminado e deve ser, expressamente, estabelecido, como anexo ao contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador.

Visa à compensação da jornada de trabalho, de forma que o  aumento da jornada em um dia seja compensado pelo decréscimo de horas trabalhadas em outro, evitando-se, assim, o pagamento de jornada extraordinária e limitando a jornada semanal a 44 horas de trabalho.

No caso do acordo de compensação de horas, há necessidade de adaptação da jornada à demanda regular da empresa.

banco de horas, que até a reforma trabalhista, deveria ser estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, passa a ser aceito mediante acordo entre empregado e empregador.

Tem por objetivo a adequação da jornada de trabalho dos empregados às necessidades de produção e demanda das empresas, cujas atividades mais intensas são sazonais.

Assim, nos meses de maior demanda a jornada diária e/ou semanal são superiores aos limites impostos na Constituição Federal. Entretanto, a jornada extraordinária deverá ser compensada mediante a supressão de horas de trabalho no período de menor demanda da empregadora.

O prazo de validade do banco de horas é estabelecido entre as partes e não pode ser superior a 6 meses, cumprindo esclarecer que as horas trabalhadas além dos limites legais, nunca superiores a 2 horas, deverão ser compensadas dentro do período de validade do acordo em questão.