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Artigos


Como formalizar sua União Estável e quais os benefícios dessa decisão?

Sabemos que união estável é a convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituição de família, não existindo a obrigação de qualquer ato formal ou tempo mínimo de convivência. Nesse caso, o casal não se casa, mas passa a morar na mesma casa, dividir as contas e concretizar objetivos comuns. Mas indo direto ao ponto de interesse do presente artigo: Você sabia que há maneiras de oficializar uma união estável? A resposta para a pergunta anterior é sim. Uma união estável pode ser oficializada através da Declaração de União Estável, que pode ser realizada atra...

Contratos / Plano de Saúde / Seus Direitos

A questão do reajuste nos planos de saúde coletivos

A questão a ser tratada aqui é o aumento do valor anual dos planos de saúde contratados na modalidade “coletivo por adesão”, os quais são sempre vinculados a alguma Associação ou Entidade de Classe. Anualmente o Poder Judiciário recebe inúmeras ações em que o objeto é a discussão do aumento da anuidade dos planos de saúde contratados na modalidade “coletivo por adesão”. Normalmente, tais aumentos são justificados pela “alta sinistralidade do grupo de consumidores” ou pela “atualização dos valores dos serviços” ou, ainda, para “restabelecimento do equilíbrio contratual” e “revisão técnica”....

Plano de Saúde

Reajuste Plano de Saúde

Você sabe como é realizado o reajuste do seu plano de saúde?Os planos de Saúde são regulamentos pela lei nº 9.656/98 do plano de saúde e pelo o Código de Defesa do Consumidor, conforme o STJ.Para o reajuste das mensalidades os planos individuais e familiar conforme a resolução normativa 171/2008 da ANS são realizados conforme o reajuste aplicado pela ANS.Nos planos coletivos e empresariais com menos de 30 vidas, o reajuste é aplicado conforme cláusula do contrato de adesão são realizados pelo índice de sinistralidade que é feito conforme o uso do seu grupo no plano, Grupo esse que é compost...

Aposentadoria / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos