Plano de Saúde

MILTTON SALMORIA

05/05/2026

Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

O artigo aborda a importância de conhecer os direitos do consumidor, enfatizando que muitas pessoas se sentem lesadas, mas não buscam reparação. Situações como cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação injusta são comuns e podem resultar em indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção legal, garantindo que os consumidores possam exigir qualidade e transparência das empresas. Além disso, o texto destaca que o desconhecimento dos direitos pode ser explorado por empresas, tornando essencial a orientação jurídica especializada para a busca de soluções efetivas.

Luiz Felipe Carvalho

22/04/2026

O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

A negativa de cobertura de medicamentos essenciais por planos de saúde pode ser ilegal, especialmente se o remédio foi prescrito por um médico para tratar uma condição coberta. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que os planos não podem recusar medicamentos que estão no rol da ANS ou que têm indicação médica. É importante não aceitar a negativa como resposta final e guardar toda a documentação relacionada ao caso. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a entender as opções disponíveis e a possibilidade de reverter a negativa.

Luiz Felipe Carvalho

22/04/2026

O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

O artigo aborda a negativa de cobertura de cirurgia urgente por planos de saúde, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelos pacientes em momentos críticos. Em casos de emergência, a carência é reduzida para 24 horas, e a decisão médica deve prevalecer sobre a administrativa. O Judiciário considera que a função social do contrato de saúde é proteger a vida, tornando muitas justificativas de negativa abusivas. O texto orienta que, ao receber uma negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e buscar assistência jurídica para garantir seus direitos, podendo até entrar com uma ação judicial para obter uma decisão rápida.

LETÍCIA ALMEIDA

29/10/2025

Transtorno do Espectro Autista–TEA e a negativa de atendimento pelo plano de saúde

O artigo aborda a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as dificuldades enfrentadas por famílias devido à negativa de atendimento por planos de saúde. Com a recente ampliação do rol de procedimentos obrigatórios pela ANS, tratamentos como musicoterapia passaram a ser cobertos, mas ainda há resistência por parte das operadoras. A legislação, incluindo a Lei nº 14.454/2022, garante que os tratamentos indicados pelo médico não podem ser limitados pelas cláusulas contratuais. Além disso, a Resolução Normativa 566/2022 obriga planos a oferecer atendimento mesmo fora da rede credenciada, e a Lei nº 15.131/2025 assegura direitos à nutrição e terapia nutricional para pessoas com TEA. É recomendada a consulta a um advogado especializado em caso de negativa de cobertura.

LETÍCIA ALMEIDA

29/10/2025

Direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama – em todos os meses do ano:

O artigo aborda os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama, enfatizando a importância da conscientização além do Outubro Rosa. Apesar dos avanços médicos, o câncer de mama continua a ser uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil. As pacientes têm direito a exames e tratamentos rápidos, isenção de impostos, auxílio por incapacidade e acesso a benefícios sociais. Além disso, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos e exames preventivos, incluindo a preservação da fertilidade. O texto ressalta a necessidade de garantir esses direitos durante todo o ano, não apenas em campanhas específicas.

04/09/2025

O Direito do Paciente Oncológico ao Home Care pelo Convênio

Pacientes oncológicos em fase avançada têm direito ao home care, que muitas vezes é negado pelos convênios de saúde. A Justiça considera essas negativas abusivas, uma vez que o plano deve custear o home care quando indicado pelo médico, pois é uma alternativa equivalente e menos onerosa. A recusa fere o Código de Defesa do Consumidor e o direito à saúde, além de comprometer a dignidade e qualidade de vida do paciente. Assim, é possível questionar judicialmente essas negativas, com apoio jurídico especializado sendo fundamental para garantir o tratamento adequado.

04/09/2025

O Direito do Paciente Oncológico à Medicação pelo Convênio

O artigo aborda o direito do paciente oncológico à medicação pelo convênio de saúde, destacando que a negativa de cobertura para medicamentos off label é considerada abusiva pela Justiça. A legislação e a jurisprudência do STJ afirmam que o rol da ANS é apenas referencial, permitindo que a decisão do médico prevaleça. A recusa de tratamento pode comprometer a vida do paciente, e é possível recorrer ao Judiciário para garantir o fornecimento imediato da medicação. Pacientes que enfrentam negativas têm respaldo legal para exigir seus direitos com a ajuda de profissionais especializados.

Davis Arêa Leão

18/06/2025

Você já ouviu falar no "rol da ANS"? Entenda como isso pode afetar diretamente o seu tratamento de saúde.

O 'rol da ANS' é uma lista de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir, mas sua atualização nem sempre acompanha os avanços médicos. A decisão do STJ em 2022 considerou o rol como taxativo, gerando insatisfação e levando à criação da Lei 14.454/22, que o define como exemplificativo. Isso significa que tratamentos fora do rol podem ser cobertos, desde que haja comprovação científica e indicação médica. Os beneficiários têm o direito de contestar negativas e buscar seus direitos na Justiça, reforçando que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição.

FABIO ROCHA SAMPAIO

01/02/2025

NEGATIVA DE TRATAMENTO

O artigo aborda a negativa de tratamento por planos de saúde, destacando a recusa em custear internações mesmo quando há contrato em vigor. Enfatiza a importância da dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição de 1988, e a possibilidade de solicitar tutela de urgência para garantir o cumprimento das obrigações contratuais. O texto sugere que, antes de recorrer ao Judiciário, é fundamental tentar uma conciliação com o plano de saúde, utilizando o contrato como prova e buscando informações com o hospital e o médico assistente. A rápida ação é essencial para proteger a saúde e a vida do paciente.

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

22/01/2025

Planos de Saúde: Direitos de Pacientes Representados por Associações diante de Negativas de Cobertura

O artigo aborda os direitos dos pacientes representados por associações diante das negativas de cobertura de planos de saúde, enfatizando a importância dessas entidades na defesa de pessoas com doenças crônicas, raras e complexas. Destaca os principais problemas enfrentados, como negativas para tratamentos oncológicos, crônicos e de doenças raras, e orienta sobre os documentos necessários e providências a serem tomadas, como registrar reclamações na ANS e buscar apoio jurídico. A legislação aplicável, incluindo a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, é mencionada para respaldar os direitos dos pacientes. O texto conclui ressaltando a importância do suporte jurídico para garantir o cumprimento das obrigações dos planos de saúde.

Kaio Gomes de Sousa

11/01/2025

Responsabilidade Civil do Médico e a Necessidade de Adoção de uma Cultura de Compliance Hospitalar Introdução

O artigo discute a responsabilidade civil do médico, destacando a importância de uma cultura de compliance hospitalar para prevenir erros e promover a segurança no atendimento. A responsabilidade civil médica é predominantemente contratual, mas em casos específicos, como cirurgias estéticas, exige uma obrigação de resultado. A inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, fortalece a posição do paciente, enquanto a implementação de práticas de compliance busca garantir a conformidade com normas éticas e legais. O compliance hospitalar não só reduz riscos legais, mas também melhora a relação médico-paciente, promovendo um atendimento mais ético e humano.

. Cristina Alves

01/09/2024

Sua cirurgia reparadora pós bariátrica foi negada pelo Plano de Saúde? Então, esse artigo é para você.

O STJ decidiu que os planos de saúde devem cobrir todas as cirurgias reparadoras pós-bariátricas quando houver indicação médica, incluindo mamoplastia e dermolipectomia. Em caso de negativa, é recomendável buscar um advogado especializado em Direito da Saúde para ajuizar uma ação e solicitar uma liminar para a autorização imediata do tratamento. A decisão judicial deve ser cumprida pelo plano de saúde, mesmo que este recorra, sob pena de multa, pois a cirurgia reparadora é considerada uma necessidade comum dos pacientes.