Ir para o conteúdo
Dubbio

Outro

Todas as categoriasRecentes e populares
Caso de Racismo Religioso: enfrentamento e marcos jurídicos legais.

Igor Feitosa Magalhães

Caso de Racismo Religioso: enfrentamento e marcos jurídicos legais.

O artigo discute um caso de racismo religioso ocorrido em abril de 2025, quando a Polícia Militar interrompeu um culto no Templo de Umbanda e Quimbanda Príncipe Gerson com base em denúncias anônimas, apesar de a atividade estar dentro da legalidade. A intervenção é vista como um abuso de poder e uma violação dos direitos à liberdade religiosa, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 7.716/1989, que tipifica o racismo religioso. O texto destaca que o racismo religioso é uma manifestação do racismo estrutural no Brasil, exigindo uma atuação firme do sistema de justiça para responsabilizar os envolvidos e promover o respeito à diversidade religiosa. Além disso, enfatiza a importância do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e na luta contra a discriminação religiosa.

Ler artigo
O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO,

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO,

O ativismo judicial é um fenômeno que tem gerado debates sobre seu papel em um Estado democrático de direito, onde o judiciário pode atuar de forma mais expansiva na interpretação das leis. Defensores argumentam que essa postura é essencial para a proteção dos direitos individuais e coletivos, especialmente quando outros poderes falham. Por outro lado, críticos alertam que tal ativismo pode comprometer a separação de poderes e a legitimidade democrática, resultando em uma concentração de poder em juízes não eleitos. O equilíbrio entre a atuação do judiciário e a vontade popular é fundamental para a manutenção da justiça e da democracia. O artigo explora as dimensões do ativismo judicial, seus impactos na separação de poderes e a legitimidade democrática, além de discutir fundamentos filosóficos que sustentam essa prática.

Ler artigo
A importância do Correspondente Jurídico

Ágata Viana

A importância do Correspondente Jurídico

O correspondente jurídico é essencial no cenário jurídico atual, oferecendo suporte que otimiza a eficiência e agilidade dos serviços prestados por advogados e escritórios. Este profissional pode ser um estudante, bacharel, estagiário ou advogado, e suas funções variam de acordo com a qualificação, incluindo diligências em locais distantes e a realização de atos processuais. A contratação de correspondentes jurídicos resulta em economia de tempo e recursos, além de garantir o cumprimento de prazos processuais rigorosos. Assim, a figura do correspondente se torna uma necessidade estratégica para a advocacia moderna, refletindo a evolução do Direito em resposta às demandas por celeridade e eficiência.

Ler artigo
Cartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa

Rute Albuquerque

Cartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa

O artigo aborda o problema do endividamento com cartões de crédito no Brasil, onde muitos consumidores enfrentam juros abusivos que podem ultrapassar 500% ao ano. Destaca que, se os juros cobrados forem excessivos, a justiça pode considerar a cobrança ilegal, possibilitando a devolução dos valores pagos a mais. Além disso, menciona que é possível paralisar a cobrança, reduzir a dívida e limpar o nome no Banco Central e no Serasa. Para aqueles que se sentem prejudicados, é aconselhável revisar o contrato com um advogado especializado.

Ler artigo
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS IDOSO

Sigrid Ribeiro Bueno - Advogada Cível e Previdenciária

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS IDOSO

O Benefício Assistencial LOAS, conhecido como BPC, é destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e não recebam outro benefício da Previdência Social. Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição prévia ao INSS e visa garantir uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solicitação deve ser feita no INSS, presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS, e requer a atualização do Cadastro Único. É importante ressaltar que o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte, mas é essencial para a dignidade e segurança financeira dos idosos.

Ler artigo
Justiça sem Justiça

MILENA CRISTINA VICCO

Justiça sem Justiça

O artigo "Justiça sem Justiça" propõe uma reflexão sobre o verdadeiro significado da justiça em 2025, questionando se ela realmente é justa ou se se distorce na prática. A autora discute a essência da justiça como um estado de equilíbrio e imparcialidade, e levanta dúvidas sobre a aplicação dos princípios de igualdade e equidade na sociedade atual. A ideia central é que a justiça, embora um ideal a ser alcançado, muitas vezes não se concretiza, gerando um paradoxo que desafia a compreensão e a importância da justiça nas relações sociais.

Ler artigo
Evolução historica do Direito Penal e Escolas Penais

Dra Ana

Evolução historica do Direito Penal e Escolas Penais

O artigo aborda a evolução histórica do Direito Penal, destacando a importância do conhecimento histórico para entender a mentalidade e os princípios do sistema punitivo contemporâneo. A história do Direito Penal é dividida em fases, como a vingança privada, a vingança divina e pública, e o Direito Penal Romano, cada uma com suas características e práticas. O texto também menciona a transição para o Direito Canônico e o período humanitário, culminando na defesa dos direitos humanos e na crítica às práticas punitivas severas. Além disso, discute as escolas penais, como a Clássica e a Positivista, que abordam diferentes aspectos do crime e da pena, refletindo sobre a evolução do pensamento jurídico ao longo do tempo.

Ler artigo
As bets no Brasil

Rebeca Cabral

As bets no Brasil

O artigo discute o crescimento do mercado de apostas online no Brasil, destacando os impactos financeiros negativos, especialmente entre as classes de renda mais baixa. A prática de apostar pode levar a vícios, considerados doenças pela OMS, gerando problemas individuais e coletivos, além de prejudicar a saúde mental e a estrutura social. O texto enfatiza a necessidade de uma regulação mais rigorosa, incluindo a exigência de licenças para operadoras e maior transparência, para mitigar os efeitos prejudiciais das apostas no país.

Ler artigo
Procedimentos e ações no Processo Civil

Fernando Nascimento

Procedimentos e ações no Processo Civil

O artigo aborda os procedimentos comuns e especiais no Processo Civil brasileiro, destacando que o procedimento comum é aplicável quando não há previsão de um procedimento especial, conforme o artigo 318 do CPC. Os procedimentos especiais, que incluem ações como mandado de segurança e ações locatícias, são divididos em jurisdição contenciosa e voluntária. A ação monitória, prevista nos artigos 700 a 702 do CPC, permite a execução de um título extrajudicial, enquanto a ação de notificação, com base no artigo 726, visa formalizar a manifestação de vontade de uma parte. O texto conclui ressaltando a importância desses procedimentos para a celeridade e transparência dos processos judiciais.

Ler artigo
PROTEJA SUA CRIAÇÃO: Como Registrar Sua Obra e Garantir Seus Direitos Autorais

Beatriz Pereira

PROTEJA SUA CRIAÇÃO: Como Registrar Sua Obra e Garantir Seus Direitos Autorais

O artigo discute a importância do registro de obras para garantir os direitos autorais e evitar apropriações indevidas. Embora o registro não seja obrigatório, ele oferece vantagens como prova de autoria, segurança jurídica e valorização da obra. O texto lista os tipos de criações que podem ser registradas, como literatura, música, artes visuais, software e design, e menciona órgãos responsáveis pelo registro, como a Câmara Brasileira do Livro e o INPI. O processo de registro requer a escolha do órgão adequado, preparação da documentação e envio do pedido. Por fim, recomenda-se consultar um advogado especializado para orientações adicionais.

Ler artigo
Aplicação de Técnicas da Mediação na Atuação Profissional como Preposto

Martins Correspondência Jurídica

Aplicação de Técnicas da Mediação na Atuação Profissional como Preposto

O artigo discute a importância do preposto como representante legal da empresa em audiências, destacando a aplicação de técnicas de mediação para otimizar a resolução de conflitos. O preposto deve possuir habilidades interpessoais e um conhecimento técnico que lhe permita defender os interesses da empresa de forma eficaz. A mediação oferece benefícios como a redução de custos e a preservação da reputação da empresa, além de possibilitar acordos que atendam às suas necessidades. A preparação e o treinamento em mediação são fundamentais para que o preposto atue de maneira estratégica e colaborativa. Exemplos práticos demonstram como a mediação pode evitar litígios prolongados e proteger os interesses corporativos.

Ler artigo
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SUA EFETIVIDADE RESSOCIALIZADORA.

Patricia Rebeca Sousa

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SUA EFETIVIDADE RESSOCIALIZADORA.

O artigo analisa a internação de adolescentes como medida socioeducativa, destacando sua crescente utilização no Brasil, mesmo sendo prevista como última alternativa. Apesar do objetivo de ressocialização, a reincidência de infrações entre os jovens sugere que essa medida muitas vezes falha em alcançar seus propósitos. O texto defende a necessidade de um tratamento humanizado e a implementação de políticas públicas eficazes para garantir a efetiva ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A análise crítica das disposições legais e dados do SINASE evidencia a vulnerabilidade dos adolescentes e os desafios enfrentados na sua reintegração social.

Ler artigo