Sigrid Ribeiro Bueno - Advogada Cível e Previdenciária
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS IDOSO
O Benefício Assistencial LOAS, conhecido como BPC, é destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e não recebam outro benefício da Previdência Social. Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição prévia ao INSS e visa garantir uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solicitação deve ser feita no INSS, presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS, e requer a atualização do Cadastro Único. É importante ressaltar que o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte, mas é essencial para a dignidade e segurança financeira dos idosos.
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