Benefício Assistencial LOAS para Idoso: O que é e como funciona?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os idosos, o benefício é conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem como objetivo garantir uma renda mínima a quem não tem condições de se sustentar ou ser sustentado pela família.
Quem tem direito?
Para receber o BPC-LOAS, o idoso deve:
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não receber outro benefício da Previdência Social.
Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, sendo destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como solicitar?
A solicitação é feita junto ao INSS, presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS. É necessário ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para comprovar a renda e a composição familiar.
Importante!
O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte. No entanto, é um auxílio fundamental para garantir dignidade e segurança financeira ao idoso em situação de vulnerabilidade.
Olá, eu sou Sigrid Ribeiro Bueno, advogada Cível e Previdenciária e estou a disposição para ajudar você ou seus familiares a entender melhor sobre o LOAS e dar entrada no benefício, caso seja necessário. Se quiser tirar dúvidas ou iniciar o processo é só chamar!
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