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Dubbio
Patricia Rebeca Sousa

Patricia Rebeca Sousa

Advogado

OAB/BA 66289

  • Santo Antônio de Jesus/BA
  • Laje/BA
  • Nazaré/BA
  • Cruz das Almas/BA
  • Varzedo/BA

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Sobre Patricia Rebeca Sousa

Advogada OAB - BA 66.289

Bacharel em direito pela FACEMP,

Especialista em Assessoria Parlamentar pela UFRB,

Atuo em demandas junto as Câmara municipais, bem como em fóruns e cartórios locais.

Áreas de atuação em Santo Antônio de Jesus/BA

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Criminais
  • Audiências Online
  • Audiências Trabalhistas
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação

Artigos de Patricia Rebeca Sousa

Como se portar sem perder o eleitorado: Estratégias de atuação do parlamentar municipal frente à necessidade de atender as demandas do gabinete.

Patricia Rebeca Sousa

Como se portar sem perder o eleitorado: Estratégias de atuação do parlamentar municipal frente à necessidade de atender as demandas do gabinete.

O artigo discute como os parlamentares municipais podem atender as demandas do eleitorado sem incorrer em ilegalidades ou favorecimentos pessoais, destacando a pressão que enfrentam para atender solicitações individuais em detrimento de políticas públicas. A pesquisa aponta a ausência de programas de conscientização que informem a população sobre os direitos que possuem e os deveres dos parlamentares, sugerindo a implementação de campanhas educativas nas comunidades. Além disso, diferencia assistência social de assistencialismo, enfatizando a importância de um suporte contínuo e regulamentado, ao invés de soluções imediatas e pontuais. O texto conclui que a conscientização pode redirecionar as demandas dos eleitores para as secretarias competentes, melhorando a efetividade do atendimento público.

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O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SUA EFETIVIDADE RESSOCIALIZADORA.

Patricia Rebeca Sousa

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SUA EFETIVIDADE RESSOCIALIZADORA.

O artigo analisa a internação de adolescentes como medida socioeducativa, destacando sua crescente utilização no Brasil, mesmo sendo prevista como última alternativa. Apesar do objetivo de ressocialização, a reincidência de infrações entre os jovens sugere que essa medida muitas vezes falha em alcançar seus propósitos. O texto defende a necessidade de um tratamento humanizado e a implementação de políticas públicas eficazes para garantir a efetiva ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A análise crítica das disposições legais e dados do SINASE evidencia a vulnerabilidade dos adolescentes e os desafios enfrentados na sua reintegração social.

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