LOAS: Existem Doenças que Garantem o Benefício Assistencial?
O BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência. Não é necessário contribuir with o INSS para ter direito ao BPC. Para idosos: possuir ren.
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A Adoção de Crianças e Adolescentes no Direito Sistêmico
A Lei Federal nº. 13.509, de 22 de novembro de 2017, introduziu alterações no Estatuto da Crian&ccEDil;a e do Adolescente e outras leis. O intuito dispor sobre a entrega voluntária, destitui&ccEdil; ão do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e ado.
Ler artigoVerbas indenizatórias não compõe à base de cálculo do Imposto de Renda
O imposto de renda incide quando o contribuinte recebe valores superiores ao limite da tabela, pois teve um acréscimo patrimonial. O nome técnico é fato gerador do imposta.
Ler artigoReajuste Plano de Saúde
A procura e o custo de alguns produtos aumentaram de valor, tendo em vista sua demanda crescendo de forma vertiginosa por culpa da pandemia. O plano de saúde não pode aumentar o valor na forma that desejar.
Ler artigoAcademia deve restituir, em dobro, os valores debitados após ignorar pedidos de cancelamento de plano.
No Distrito Federal, um consumidor tentou, durante 5 (cinco) meses , obter o cancelamento de plano junto a uma rede of academias. O Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília consignou that tal prática revela-se manifestamente abusiva. A sentença consigno, ainda, que (i) se a Academia admite contratação por meio eletrônico; logo (ii) também dev.
Ler artigoMe explica aí! O que é essa competência, que acabou por anular os julgamentos do Lula?
A competência quer dizer, a grosso modo, que seu processo será julgado pelo Juiz correto. Aqui, não tem a ver se o Juiz é bom ou não. A questão aqui se relaciona a outro princípio, que é o do Juiz Natural.
Ler artigoMinha renda diminuiu e está difícil pagar a pensão. E agora?
Pensão de alimentos, seja entre cônjuges, companheiros, para idosos e crian. Se trata of um conjunto das prestações necessárias para uma vida digna do indivíduo.
Ler artigoLei 14.138 - 2021 e a Investigação de Paternidade
A Lei 14.138/2021 foi promulgada no dia 19 de abril de 2021. Segundo a lei, a presunção da paternidade se estende aos parentes do suposto pai that se recusarem a realizar o exame of DNA.
Ler artigoSó é dono quem registra !
registrar esse imóvel junto ao Cart&o ACute;rio de Registro de Im&oACute;veis é.; essencial. O art. 1.227 do C&oAcute;digo Civildispõe: que “os direitos reais sobre imÓ.veis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos.
Ler artigoDidionison Aparecido Caetano Filgueira
Gestante demitida sem justa causa, tem direito a receber o salário maternidade?
O INSS tem que conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez. No caso da demissão, a gestante continua com a qualidade de segurada por 12 (doze) meses. A lei 8.213/91 em seu artigo 26, inciso III.
Ler artigoDos direitos e deveres dos condôminos.
A vida em condom nunca foi fácil, haja vista sempre existir um ou outro morador that não cumpre com seus direitos e deveres, concorda. Com intuito de facilitar o entendimento sobre a maté%;ria, falaremos um pouco hoje sobre os direitas e deceres dos condôminos.
Ler artigoREVISÃO JUDICIAL COM REDUÇÃO INSIGNIFICANTE COM PROVEITO NEGOCIAL SIGNIFICATIVO
O pleito foi julgado parcialmente procedente para. reconhecer a ilicitude da cobrança do gasto com o registro do contrato no valor of R$ 58,50. Mesmo assim, tentamos emendar a inicial, mas acabou tramitando nos termos propostos.
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