Me explica aí! O que é essa competência, que acabou por anular os julgamentos do Lula?

Trending topics em todas as redes sociais, a decisão do Ministro Fachin em anular todas as decisões da 13ª Vara Federal do Paraná nos casos do ex-presidente Lula me fez responder algumas perguntas sobre competência para alguns clientes e amigos.

Longe de querer debater a licitude do ato, ou dizer quem está certo ou errado, vamos nos concentrar nessa palavrinha aí, que pode fazer reviravoltas no mundo jurídico: COMPETÊNCIA.

A competência quer dizer, a grosso modo, que seu processo será julgado pelo Juiz correto.

Aqui, não tem a ver se o Juiz é bom ou não. Competência aqui não tem relação com o fato do Juiz ser eficiente, inteligente, rápido, etc..

A questão aqui se relaciona a outro princípio, que é o do Juiz Natural.

Em resumo, esse princípio diz que para cada caso, existe um Juiz naturalmente dedicado a ele. Logo, um juiz que é dedicado a casos criminais, não julgará casos de família, por exemplo.

Um juiz naturalmente dedicado a casos que envolvam a Fazenda Pública, não julgará casos relacionados com o tráfico de drogas.

No caso em questão, a 13ª Vara Federal de Curitiba, naturalmente tem competência para julgar casos envolvendo questões da Petrobrás.

O que o Ministro Fachin decidiu foi que os três processos do ex-presidente Lula não estão relacionados diretamente com a Petrobrás.

Por essa razão, ele afastou a competência daquele Juízo, encaminhando os processos para o Juízo que ele entendeu ser o correto, o Juiz naturalmente relacionado para o caso em questão.

Isso quer dizer que o ex-presidente Lula foi absolvido? NÃO!

Isso quer dizer que o Tribunal Federal do Distrito Federal vai julgar novamente o caso, podendo, dessa vez, dar nova condenação ou absolver o ex-presidente Lula.

Agora fica mais fácil entender, não é?

Segue aí. Vamos fomentar o conhecimento.